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A proposta do Orçamento de 2013 foi aprovado pela Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (7), mas, sem acordo, teve a votação adiada entre os senadores. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), marcou para a próxima terça-feira (12) nova sessão para concluir a votação.
 
A medida foi possível após Calheiros entender que o regimento interno do Congresso permite a votação apenas por uma das Casas. Na Câmara, diferentemente do Senado, havia consenso.
 
Durante as discussões, integrantes da oposição do Senado obstruíram a sessão pedindo revisão do quórum no plenário, ou seja, a verificação se havia o número mínimo de parlamentares para iniciar a votação. Como a maioria dos parlamentares não estavam presentes, não foi possível a conclusão da votação.
 
O texto aprovado na Comissão Mista de Orçamento, no fim do ano passado, prevê um crescimento econômico do país de 4,5% para este ano. Em investimento estão previstos R$ 86,3 bilhões e um valor de R$ 36 bilhões a título de exoneração fiscal.
 
Aos parlamentares ficou assegurado direito de propor até 25 emendas no valor total de R$ 15 milhões.
 
O montante destinado às emendas individuais já era esperado e é a mesma cifra estabelecida no ano passado para que deputados e senadores apresentassem propostas individuais à Lei Orçamentária deste ano. Assim como no Orçamento de 2012, ao menos R$ 2 milhões do valor total destinado à emenda individual deverão ser alocados em ações e serviços públicos de saúde.
 
O valor relativo às emendas individuais será descontado da reestimativa das receitas líquidas do Orçamento, elaborada pelos próprios parlamentares, de R$ 22 bilhões, além da Reserva de Contingência, que é de R$ 6,734 bilhões.
 
Fonte: Folha de SP