BRASÍLIA – 30/06/10 – A PEC 555-A, de 2006, que acaba com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores aposentados, será votada em sessão desta quarta-feira [30] na Comissão Especial criada especificamente para apreciar a referida Proposta de Emenda à Constituição. A sessão será às 14h30, no Plenário 11, do Anexo II.
A PEC 555, relatada pelo deputado Luiz Alberto [PT-BA], “revoga o art. 4º da Emenda Constituição nº 41, de 2003”. Servidores aposentados de vários estados vieram a Brasília para acompanhar a sessão da Comissão Especial que apreciará a PEC 555/06.
Fonte: Fenajufe