SINDJUFE-BA

O Governo Federal pediu a parlamentares aliados para não votarem o Orçamento de 2013 no Congresso Nacional até que o Supremo Tribunal Federal (STF) coloque em julgamento uma liminar concedida pelo ministro Luiz Fux que obriga a Casa a analisar em ordem cronológica mais de 3 mil vetos presidenciais. A votação do orçamento está marcada para a próxima semana.

 O Executivo teme que a aprovação sem uma definição do tribunal gere uma enxurrada de processos judiciais em todo o País, questionando a execução orçamentária.

 Apesar de haver um despacho posterior do ministro dizendo que a decisão se aplica apenas a vetos, o Executivo acredita que pode haver interpretações diferentes.

 
Fonte: jornal de Brasília