SINDJUFE-BA

O coordenador Jurídico do SINDJUFE-BA, Francisco Filho, e o advogado Claudio Andrade, registraram em todos os Tribunais em Brasília  um Requerimento Administrativo solicitando o reajuste da Vantagem Nominalmente Identificada – quintos e décimos –, para todos os filiados da Entidade Sindical, a qual está congelada desde o ano de 2001.

Os representantes da Entidade protocolaram o documento nos seguintes Órgãos: Conselho da Justiça Federal, Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Superior Tribunal Militar, Tribunal Superior Eleitoral e Tribunal Regional Federal da Primeira Região.

A nova tese – sustentada por Francisco Filho com colaboração do Dr. Claudio Andrade – não está amparada por nenhum outro requerimento administrativo de qualquer Entidade Sindical ou Associativa, uma vez que foi objeto único de estudos dos representantes da entidade. Sabe-se que uma Associação baiana protocolou requerimento administrativo requerendo o reajuste da VPNI, mas como a tese sustentada não continha substrato com as decisões proferidas pelo Tribunal de Contas da União e do Supremo tribunal Federal, foi indeferida.

"Estamos defendendo uma tese que tem sustentação jurídica e substrato razoável para servidores ativos e inativos filiados ao SINDJUFE-BA e estamos estudando o ingresso da respectiva ação judicial ampla para todos os filiados” afirmou o coordenador Jurídico.

Ademais, ainda, depois do protocolo dos requerimentos, os representantes do Sindicato compareceram aos gabinetes dos desembargadores Federais buscando informações e pedindo celeridade  nos processos de Quintos e Condições de Trabalho, em trâmite no Tribunal Regional Federal da Primeira Região.