SINDJUFE-BA

Proposta em tramitação na Câmara equipara a bancada feminina à representação partidária, inclusive para indicar líder e vice-líderes. Trata-se do Projeto de Resolução 158/12, da deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP), que tem como objetivo fortalecer o papel da bancada feminina nas decisões voltadas às políticas para mulheres.
 
A autora ressalta que a bancada feminina define quais os projetos prioritários para a promoção dos direitos das mulheres; apresenta emendas ao orçamento voltadas aos programas e políticas públicas para as mulheres; e dialoga com órgãos do Executivo e do Judiciário.
 
“Ao longo de sua trajetória, a bancada feminina foi responsável direta pela criação da Lei do Planejamento Familiar (9263/96), da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), da vaga no Colégio de Líderes da Câmara dos Deputados, dentre outras conquistas pelas quais o movimento de mulheres lutou muito”, observou a deputada.
 
Tramitação
Antes de ir a Plenário, o projeto será examinado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, inclusive no mérito, e pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, em regime de prioridade.

Fonte: Agência Câmara