SINDJUFE-BA

Em reunião com o Diretor do Foro e a Diretora da Secretaria Administrativa da Justiça Federal ocorrida há instantes, os servidores Denise Carneiro e Jailson Laje, coordenadores do SINDJUFE foram informados que o pagamento dos salários com os valores reajustados foi suspenso até o orçamento ser votado.

 

A mudança aconteceu após reunião dos Tribunais Superiores com o STF, em Brasília, ocorrida nesta quinta-feira(10).

 

O TRT5 informou que pagará em folha suplementar. O servidor Alberto Rajy, também coordenador do SINDJUFE-BA conversou com o Diretor Geral desse Órgão e foi informado que o pagamento será efatuado em folha suplementar, provavelmente ainda em janeiro. Devido a isso os passivos dos servidores desse Tribunal só serão pagos no decorrer do mês de fevereiro.

 

Ainda não se sabe se quem recebeu férias com o salário reajustado precisará devolver os valores, o que é considerado como hipótese remota.

 

Veja o que diz a LDO/2013 no seu artigo 50:

"Se o Projeto de Lei Orçamentária de 2013 não for sancionado pelo Presidente da República até 31 de dezembro de 2012, a programação dele constante poderá ser executada para o atendimento de:

I - despesas com obrigações constitucionais ou legais da União relacionadas no Anexo V (...)”.

 

E o anexo V trata de pagamento de despesas com pessoal, ou seja, a legislação orçamentária permite o pagamento.

 

Aguardem maiores informações.