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Notícia postada dia 09/01/2013

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Terceirização emprega milhões, mas não garante direitos

Terceirização emprega milhões, mas não garante direitos

Setores que mais terceirizam são o da saúde, construção civil e bancário

 

Mais de 8 milhões de pessoas trabalham como terceirizadas e existem cerca de 31 mil empresas que prestam essa modalidade de serviço no país, segundo o Ministério Público do Trabalho. Pesquisas apontam que a terceirização é responsável pelo aumento do número de acidentes de trabalho e por dificuldades para os contratados garantirem seus direitos.
 
O trabalho terceirizado emprega, principalmente, pessoas de baixa escolaridade, migrantes ou filhos de migrantes; além de afetar mais as mulheres. Entre os setores que mais terceirizam estão o da saúde, construção civil e bancário.
 
Para o procurador-geral do Trabalho Luís Antônio Camargo de Melo, a terceirização faz com que o trabalhador não tenha a quem recorrer. A declaração foi dada para a ONG Repórter Brasil no último mês de dezembro.
 
“O trabalhador terceirizado é empregado de uma empresa. Porém, por ser empregado de uma empresa e essa empresa não ser aquela na qual ele vai desempenhar suas atividades, isso vai gerar uma série de problemas e complicações. Esse trabalhador passa a ter, por exemplo, uma dificuldade muito grande na identificação da sua entidade sindical.”
 
Melo cita o caso dos bancários, que quando alcançam melhores salários e outros benefícios, essas conquistam não são estendidas aos terceirizados dos bancos, pois eles não são enquadrados na mesma categoria.
 
Outro alerta que o procurador faz é referente ao PL 4.330/04, conhecido como projeto da terceirização. Para ele, o objetivo de projetos como esse é retirar direitos e conquistas dos trabalhadores para beneficiar o empresariado.
 
O projeto em questão é de autoria do deputado-empresário Sandro Mabel (PMDB-GO) e agora está em discussão na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara, cujo relator é o deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA). Já foi aprovado pelas comissões Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e Trabalho, de Administração e Serviço Público.
 
Este é uma dos projetos que precisa ser acompanhado de perto e combatido pelo movimento sindical no Congresso.
 
As centrais sindicais são contra o projeto, pois avaliam que a terceirização gera a precarização do trabalho.

 

 

Fonte: DIAP



 

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