SINDJUFE-BA

Mato Grosso do Sul
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de Lei 4222/12, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que cria oito cargos de analista judiciário na área de tecnologia da informação (TI) para o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 24ª Região, com jurisdição no Mato Grosso do Sul e sede em Campo Grande.
 
Conforme o TST, faltam servidores capacitados para dar suporte técnico à implantação do Processo Judicial Eletrônico, software lançado em 2011 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a automação do Judiciário. Acórdãos do Tribunal de Contas da União (TCU) também apontaram carências do TRT nos trabalhos ligados à tecnologia da informação.
 
Uma resolução do CNJ define que um tribunal com número de funcionários e servidores que usem recursos de TI entre 501 e 1.500 deve ter, pelo menos, 35 profissionais trabalhando na área. Atualmente, o TRT da 24ª Região possui 691 usuários de recursos de TI e 30 servidores para atender a essa demanda. “O TRT apresenta deficit de servidores. É imprescindível, portanto, readequar seu quadro de pessoal”, diz a justificativa do TST.
 
O relator na comissão, deputado João Campos (PSDB-GO), defendeu a aprovação da proposta. Ele argumentou que o texto tem “criteriosa justificação” sobre a necessidade da criação dos cargos.
 
Os recursos necessários para a execução da futura lei virão das dotações destinadas pelo Orçamento Geral da União ao TRT da 24ª Região.
 
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Belém
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de Lei 4226/12, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que cria 46 cargos de analista judiciário e 1 de técnico judiciário no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 8ª Região, sediado em Belém (PA). Os funcionários deverão ser especialistas em tecnologia da informação e comunicação.
 
Segundo a proposta, o TRT enfrenta escassez de servidores para dar o necessário suporte técnico à implantação do Processo Judicial Eletrônico, que ocorre atualmente em todas as instâncias da Justiça do Trabalho.
 
O TST argumenta também que, nos últimos oito anos, o TRT da 8ª Região esteve sempre entre os dez tribunais regionais que mais receberam processos a cada ano. Além disso, a 8ª Região registrou a sétima maior média de processos recebidos por juiz dentre todos os tribunais regionais do trabalho.
 
“A proposta foi amplamente debatida no Judiciário, com a aprovação pelo Conselho Nacional de Justiça que controla a atuação administrativa e financeira daquele poder”, ressaltou o relator na comissão, deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP). Segundo ele, os novos servidores facilitarão o acesso à justiça trabalhista, à qualidade na prestação dos serviços e à celeridade no julgamento dos processos.
 
Os recursos necessários para a execução da lei virão do Orçamento Geral da União.
 
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Maranhão
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de Lei 4221/12, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que cria 17 cargos de analista judiciário no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 16ª Região, sediado em São Luís (MA). Os funcionários deverão ser especialistas em tecnologia da informação e comunicação.
 
Segundo a proposta, aprovada em 28 de novembro, o TRT enfrenta escassez de servidores para dar o necessário suporte técnico à implantação do Processo Judicial Eletrônico, que ocorre atualmente em todas as instâncias da Justiça do Trabalho.
 
O TST argumenta também que, nos últimos três anos, houve aumento de 88,29% na movimentação processual do TRT da 16ª Região. Em 2010, a taxa de congestionamento de processos na sua primeira instância chegou a 80,75% (a 4ª maior), contra a média nacional de 67,39%.
 
De acordo com o relator na comissão, deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), o aumento de pessoal especializado é uma providência de interesse coletivo. “Apenas com um quadro de servidores adequadamente formados pode o Judiciário Trabalhista responder com celeridade às demandas”, disse.
 
Tramitação
 O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara