SINDJUFE-BA

Deputado Ricardo Berzoini é o Relator do PL 6613/2009.
 
No dia 25/06/2010, o Deputado Ricardo Berzoini (PT-SP) foi designado relator do PL 6613/2009, que altera dispositivos da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, Plano de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União – (PCS- 4), para proferir parecer na Comissão de Finanças e Tributação.
Foi aberto prazo de cinco sessões ordinárias para emendas ao Projeto de Lei  a contar a partir de 29/06/2010 (terça-feira), com encerramento do prazo previsto para 07/07/2010 (quarta-feira).
 
A proposição tramita em regime de prioridade, e conforme  o Art. 52, II do Regimento Interno daquela Casa de Leis, a Comissão tem o prazo de dez sessões para examinar e decidir sobre a matéria.