SINDJUFE-BA

O SINDJUFE ingressou com requerimento administrativo onde solicitou o pagamento dos passivos dos servidores. Devido às avaliações funcionais realizadas com atraso pela administração pública do Tribunal e das publicações extemporâneas o acúmulo de passivos originados de progressão e promoção funcional tem prejudicado a qualidade de vida e trabalho dos servidores, necessitando urgentemente do pagamento dessas diferenças. Para os servidores que ainda não ajuizaram a ação que procure a entidade sindical pelo email juridico@sindjufeba.org.br .

O sindicato ingressou e está ingressando com processos judiciais em favor dos servidores filiados, de forma individual e coletiva, limitando até sessenta salários mínimos visando o recebimento das quantias por requisição de pequeno valor, com pedido de tutela antecipada, para que as avaliações, publicações e pagamentos sejam realizados em data conforme determina a legislação vigente, resolução conjunta 01 do STF e a Lei 11.416/2006.

Veja aqui o requerimento ao TRT5

Coordenação Jurídica