SINDJUFE-BA

No dia seguinte à votação dos projetos salariais do Judiciário Federal e do Ministério Público da União, servidores estiveram tanto com o presidente do Senado, José Sarney, quanto no Supremo Tribunal Federal para defender ações políticas sobre o governo federal no sentido de reverter os cortes nas previsões de reajustes da categoria.

Eles reivindicaram que o acordo que prevê o aumento da Gratificação de Atividade Judiciária para 100% do salário-base seja cumprido. Os projetos estão no Senado e a tendência é de que sejam apreciados nesta semana. A votação na quarta-feira da semana passada, dia 5 de novembro, surpreendeu os servidores. O governo manobrou para que as propostas fossem levadas a voto no mesmo dia em que os requerimentos de urgência foram aprovados, quando a reunião de líderes havia apontado que isso só aconteceria na semana de 10 a 15 de novembro.

Audiência com Sarney

No dia seguinte à votação, dirigentes sindicais foram recebidos pelo senador José Sarney (PMDB-AP), presidente do Senado e um dos principais aliados do governo petista. “Defendemos os projetos com as gratificações em 100%, como está no texto enviado pelo Supremo”, disse Antonio Melquíades, o Melqui, dirigente da federação nacional (Fenajufe) e do sindicato de São Paulo (Sintrajud). Segundo Melqui, numa breve audiência, os trabalhadores destacaram que recursos do próprio orçamento do Judiciário podem ser usados para fechar a conta do projeto e reivindicaram do presidente do Senado a busca de uma articulação com o governo Dilma Rousseff que contemple a proposta. Também participaram da reunião os diretores do sindicato do Mato Grosso do Sul (Sindjufe-MS), que solicitou a audiência, Antonio Medina e Eliezer Inácio de O liveira.

O texto aprovado na Câmara para o PL 4363/2012, do Judiciário, possui uma única diferença do enviado pelo STF ao Congresso: o percentual de aumento da GAJ (Gratificação de Atividade Judiciária), que, em vez de passar de 50% para 100%, é fixado em 90% do salário-base, por meio de aumento fatiado em três parcelas, em janeiro de 2013 e mais duas em 2014 e 2015, sempre em janeiro. Com isso, as emendas aprovadas na Comissão de Trabalho – como a regulamentação da redistribuição e a mudança na nomenclatura dos oficiais de justiça – caíram.

Pressionar o Supremo

No mesmo dia da reunião com Sarney, o coordenador da Fenajufe esteve no Plenário do Supremo Tribunal Federal, para tentar falar com o ministro Joaquim Barbosa. Uma assessora do presidente do STF encaminhou a solicitação, mas Barbosa disse que não trataria de nada enquanto estivesse voltado para o julgamento da Ação 470, o chamado ‘mensalão’. Barbosa até o momento não respondeu ao pedido de audiência protocolado pela Fenajufe.

Quem conversou com o representante da categoria foi o atual diretor-geral STF, Fernando Camargo. Melqui cobrou dele iniciativas do Supremo que tentem reverter o ocorrido na Câmara e garantissem a GAJ de 100% - e, deste modo, a própria autonomia financeira do Poder Judiciário. O servidor também solicitou que o tribunal apresente as prometidas alternativas orçamentárias para complementar o projeto, outra possibilidade levantada pelo STF mas jamais concretizada. Melqui ainda manteve contato, por telefone, com o atual secretário de Gestão de Pessoal, Amarildo Vieira, ex-diretor-geral do tribunal, a quem reiterou a cobrança de uma posição do Supremo.

Para o dirigente da federação, por mais que a situação esteja difícil, uma reação da cúpula do Poder Judiciário sobre o Congresso e a presidenta Dilma Rousseff, o que até agora não aconteceu, poderia alterar o quadro e recolocar a proposta salarial sem cortes em pauta, antes da votação da previsão orçamentária da União para 2013, o que deve acontecer até o dia 22 de dezembro.

Fonte: Luta Fenajufe Notícias