SINDJUFE-BA

Apesar da pressão de centenas de deputados e sindicalistas, a votação do projeto de lei que acaba com o fator previdenciário foi adiada para o próximo ano. A decisão foi tomada nesta terça (4) em reunião do presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), com os líderes partidários. A decisão se deveu à dificuldade de se construir um acordo com o governo que evite o veto à proposta.

Apesar de contar com o apoio da maioria dos deputados, o fim do fator previdenciário esbarra na possibilidade de veto presidencial por causa da possibilidade de uma enxurrada de ações judiciais de aposentados e pensionistas que tiveram seus benefícios reduzidos pelo dispositivo criado durante a gestão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Cálculos do Executivo estimam em cerca de R$ 70 bilhões o passivo que pode ser criados a partir dos questionamentos judiciais.

Para tentar costurar um acordo que viabilize a aprovação do fim do fator previdenciário, Marco Maia decidiu criar uma nova comissão especial para discutir todo o sistema previdenciário do país. A comissão pode iniciar os trabalhos ainda este ano, e deve apresentar um parecer até o final do primeiro semestre do ano que vem.

“Eles [os líderes] acreditam que, neste momento, esse é o melhor encaminhamento para a matéria", disse Marco Maia. “O veto presidencial seria inevitável”, acrescentou o petista sobre a possibilidade de aprovação do texto ainda este ano.

Governo não cede: A presidente Dilma Rousseff conseguiu adiar, para março de 2013, a discussão sobre mudanças no fator previdenciário, mecanismo redutor de aposentadorias precoces pelo INSS. Nesta terça-feira, ao mesmo tempo em que as centrais sindicais retomaram a mobilização para pressionar o governo e o Congresso a votarem o fim do fator, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), acertou com os líderes partidários a criação de uma comissão especial, formada por 28 deputados, para tratar do tema. De nada adiantou a pressão de dirigentes das centrais sindicais, que, em defesa da votação de uma proposta alternativa ao fator ainda este ano, foram ao Palácio do Planalto solicitar uma audiência com Dilma. Pedido ainda sem resposta.

A mobilização dos sindicatos, agora, é pela votação da proposta consolidada pelo deputado licenciado Pepe Vargas (PT-RS) — atual ministro de Desenvolvimento Agrário — que prevê a instituição da chamada “fórmula 85/95” no lugar do atual fator previdenciário. Por essa fórmula, a aposentadoria pelo INSS (o teto hoje é R$ 3,9 mil) se daria quando a soma de idade e tempo de contribuição alcançasse 85 anos, para mulheres, e 95, para homens.

Por esse modelo 85/95 ainda haveria um redutor em caso de aposentadorias precoces, mas seria residual, enquanto que o fator atual reduz em até 30% o valor do benefício, dependendo da idade do contribuinte.

Acordo chegou a ser feito em 2010

Essa fórmula chegou a ser negociada e acordada entre o Congresso, as centrais e o Planalto durante o governo Lula, em 2010. Mas Dilma não quis levar a proposta adiante, baseada em argumentos da equipe econômica de que essa regra não seria eficaz para reduzir o déficit da Previdência, principalmente por causa do aumento da expectativa de vida do brasileiro.

Mesmo com críticas à falta de ação do governo, que prometeu no fim do primeiro semestre apresentar em dez dias uma proposta alternativa ao texto de Pepe Vargas — e não apresentou —, os líderes aliados concordaram ontem em adiar a votação do fim do fator.

Para as centrais sindicais, é mais uma “enrolação” do governo. Representantes das principais centrais, capitaneados pelo presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força, marcharam até o Planalto, mas foram recebidos apenas por José Lopes Feijó, assessor especial do ministro da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, interlocutor do governo com os movimentos sociais.

Após entregar o pedido de audiência ao assessor de Carvalho, Paulinho, acompanhado do deputado Ademir Camilo (PSD-MG) e de sindicalistas, disse que eles queriam ser recebidos pela presidente até 17 de dezembro, já que o Congresso encerra os trabalhos dia 20. Ele chegou a levar ao Planalto proposta de autoria de Camilo, ainda mais flexível que o texto de Vargas.

— Achamos que é um erro da presidente ficar contra o projeto. Esse substitutivo poderia livrar milhares de pessoas dessa aposentadoria medíocre que o governo paga. Já temos o apoio do Congresso para votar, mas a presidente está contra. O substitutivo é bom porque dá uma alternativa, na medida em que incentiva as pessoas a continuar trabalhando e terem perdas menores — disse Paulinho, na saída do Planalto.

Na chegada ao Planalto, por causa de outras manifestações que ocorriam na Praça dos Três Poderes, houve um certo tumulto, com a restrição de entrada de todos os sindicalistas. Entraram os dois deputados e mais dois sindicalistas. De volta ao Congresso e diante da decisão dos líderes, Paulinho protestou, com ameaças de obstrução:

— É a terceira comissão que criam para tentar aprovar o fim do fator. Hoje (ontem) existe um acordo de líderes e não teremos como obstruir as votações, mas nossa disposição é obstruir a votação do orçamento da presidente Dilma (Orçamento da União para 2013). Não temos o fim do fator, e ela não tem orçamento. O fator previdenciário é injusto com os trabalhadores que começam a trabalhar mais cedo, principalmente os mais pobres.

— O Feijó recebeu o pedido das centrais, vamos analisar — limitou-se a dizer, mais tarde, Gilberto Carvalho.

Nesta terça-feira, ao anunciar a criação da comissão, o presidente da Câmara dos Deputados voltou a dizer que de nada adiantaria pautar e votar a matéria, sob ameaça de veto presidencial:

— Votar para depois ser vetado é ganhar sem levar. O melhor é tentar discutir e encontrar uma alternativa — disse Maia, que afirmou várias vezes que queria fechar sua gestão com chave de ouro, aprovando mudanças no fator.

— Seria uma vitória de Pirro. Não adiantava aprovar e a presidente vetar. O melhor é criar a comissão, que irá negociar com os ministros do governo, e, em março, votar um texto de consenso — reforçou o líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN).

Além da obstrução nas votações do Congresso, que será feita pelos partidos ligados aos sindicatos, as centrais sindicais pretendem fazer mobilizações pelas grandes capitais em defesa do fim do fator previdenciário. Principalmente em fevereiro, quando o Congresso voltar do recesso parlamentar do fim de ano.

Fonte: Sintrajud