SINDJUFE-BA

 O plenário da Câmara de Deputados aprovou, nesta quarta-feira, o PL 4363/2012. Mas o texto aprovado não é o original. Houve uma modificação na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), que concluiu “pela adequação financeira e orçamentária” e rebaixou o percentual de reajuste da Gratificação da Atividade Judiciária (GAJ) aos limites impostos pelo governo.

 “O rebaixamento é mais um retrocesso, empurrado goela abaixo da categoria”, afirma Tarcísio Ferreira, diretor do Sintrajud. No PL original, a GAJ passaria a 100% do salário-base.

Segundo o site da Câmara de Deputados, o projeto vai ao Senado com o número PL 4363B/2012.

Desde que o PL 4363/12 começou a tramitar o governo Dilma Rousseff (PT) tem afirmado, categoricamente, ser contrário a qualquer reajuste além dos 5% anuais, entre 2013 e 2015, totalizando 15,8%.

Tanto que o Executivo não autorizou que o Judiciário utilizasse R$ 715 milhões oriundos de suas próprias economias, necessários para a efetivação da GAJ 100%.

A intransigência do Planalto e a subserviência do Judiciário em torno da questão estão confirmando o alerta feito pelo Sintrajud desde que o PL foi apresentado: não havia garantias de aprovação naqueles moldes.

E nesta quarta-feira (05), o governo Dilma Rousseff (PT) usou de toda a sua força dentro do Parlamento para fazer aprovar, em poucas horas, o PL rebaixado. A Câmara aprovou o regime de urgência urgentíssima, levou o PL 4363/12 ao plenário e aprovou o substitutivo apresentado na CFT pelo deputado Claudio Puty (PT-PA). Depois foi a vez do deputado Fabio Trad (PMDB-MS), pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), dar seu parecer também favorável ao projeto.

Os servidores estão cobrando do Supremo Tribunal Federal um posicionamento concreto a respeito do rebaixamento realizado pelos parlamentares, a toque de caixa. Até hoje, o ainda STF não havia respondido ao ofício encaminhamento pelo presidente da CFT, deputado Antonio Andrade (PMDB-MG), dias atrás, solicitando informações quanto ao PL.

Além disso, o ministro Joaquim Barbosa, novo presidente do Supremo, ainda não recebeu a Fenajufe para tratar do reajuste dos servidores, apesar da urgência do tema.

“O PL ainda pode ser restaurado no Senado, mas para isso será necessária muita pressão da categoria sobre os parlamentares e sobre a cúpula do Judiciário. O tempo é curto e é preciso que o STF defenda o projeto original, que depende de recursos já existentes no orçamento do próprio Judiciário”, argumentou Tarcísio.

Fonte: SINTRAJUD