SINDJUFE-BA

O Deputado baiano Afonso Forense, do PT, foi nomeado nessa quinta, dia 29, novo relator do PL 4363/12 pelo Presidente da CFT, Dep. Antonio Andrade (PMDB/MG). O relator anterior era o Deputado José Guimarães (PT/CE), irmão do ex-presidente do PT José Genoino, denunciado pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e condenado pelo Supremo Tribunal Federal a seis anos e 11 meses de prisão por participação no ‘mensalão’.  Esse relator anterior devolveu o projeto sem manifestação alguma,  e o “rebaixadinho” está agora nas mãos de mais um petista.

Segundo apurou a assessoria parlamentar da Fenajufe, o deputado baiano teria reivindicado ao presidente da CFT a relatoria assim que o projeto chegou à Comissão de Finanças, há mais de 15 dias. Outra informação é que o deputado José Guimarães é o principal nome cotado para assumir a liderança do PT e, por isso, ele teria que deixar a CFT. De acordo com informações obtidas pela assessoria parlamentar no gabinete da CFT, diante desses fatos, o deputado Antônio Andrade decidiu passar a relatoria do PL 4363/12 para o deputado Afonso Florence.

Na avaliação de Antônio Augusto Queiroz (Toninho do Diap), assessor parlamentar da Fenajufe, o fato do Deputado baiano ter reivindicado essa relatoria, somado ao fato de que o Deputado José Guimarães é um dos nomes cotados para assumir a liderança do PT, devem ter contribuído na decisão do presidente da CFT de mudar o relator. Para ele, independentemente da tramitação do projeto na CFT, o foco da atuação da Fenajufe deve ser para que os projetos de revisão salarial do PJU e MPU sejam enviados direto ao plenário da Câmara, a partir dos requerimentos de urgência urgentíssima, pois os prazos estão se esgotando. “Com o tempo apertado que temos no Legislativo, para que a revisão salarial seja apreciado ainda este ano é preciso trabalhar o envio dos projetos logo ao plenário” afirma Toninho do Diap.

Já para o diretor da FENAJUFE  e do sindicato do Maranhão, Saulo Arcangeli, a demora na definição do relator, quando se sabe que os prazos são exíguos, visa favorecer  a política do governo Dilma Rousseff (PT) de rebaixar ainda mais o projeto e evitar que as questões orçamentárias do Judiciário e MPU se transformem num impasse no Congresso Nacional. No primeiro semestre desse ano, o PL 6613/2009 praticamente paralisou os trabalhos da comissão ao ser posto em pauta reiteradamente pelo presidente da Comissão de Finanças. A base governista, liderada pelo PT, embora em posicionamentos individuais declarasse apoio verbal aos servidores, obstruiu sistematicamente as sessões, principalmente na pessoa do Deputado Rui Costa (PT/BA), para evitar que o projeto fosse a voto.

Com informações da FENAJUFE e SINTRAJUD