SINDJUFE-BA

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara (CFT) aprovou, na tarde de quarta-feira (28), o projeto de lei que reajusta os subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal e, consequentemente, o de toda a magistratura. O texto aprovado, rebaixado em relação à proposta enviada pelo STF, é o substitutivo do relator, deputado Antonio Andrade (PMDB-MG), que preside a CFT. O parlamentar restringiu os valores do projeto aos 5% anuais, de 2013 a 2015, totalizando 15,8%, estabelecidos pelo governo Dilma Rousseff (PT) para o funcionalismo. A votação não tem relação direta sobre as propostas salariais dos servidores, mas sinaliza o que o presidente da CFT defenderá também neste caso.

Ao justificar a decisão, o relator fez referência às previsões orçamentárias do governo e ignorou as liminares de ministros do STF que determinam que o Congresso Nacional considere a proposta de orçamento enviada pelo Poder Judiciário em 2011. “A fim de adequar o projeto de lei aos valores previstos no Anexo V do PLOA/2013, apresento substitutivo prevendo reajuste de 5% no subsídio a partir de janeiro de 2013. E em conformidade com o reajuste a ser concedido à maioria das carreiras do Poder Executivo e do Poder Legislativo para 2014 e 2015, também proponho o mesmo índice de reajuste a partir de janeiro de 2014 e 2015, condicionados à efetiva autorização e dotação nas Leis orçamentárias dos respectivos exercícios”, escreveu.
 

Relatores do PL 4362 e PL 4363

A aprovação rebaixada da proposta dos juízes na Comissão de Finanças ocorre no dia seguinte à designação do deputado José Guimarães (PT-CE) para relatoria tanto do projeto dos servidores do Ministério Público da União (PL 4362/2012), quanto do Judiciário (PL 4363/2012). A escolha do petista surpreendeu sindicalistas, já que ele não estava cotado para assumir a relatoria.

Guimarães é irmão do ex-presidente do PT José Genoino, recém-condenado pelo Supremo a seis anos e 11 meses de prisão por envolvimento no mensalão, após denúncia sustentada pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel. “O governo está fechando o cerco, para não correr qualquer risco de alteração para além daquilo que autorizou ao conjunto dos servidores públicos federais”, observou Adilson Rodrigues, servidor da Justiça Federal de Santos (SP) e diretor do Sintrajud.
Para ele, está nas mãos dos trabalhadores qualquer possibilidade de reação. “Como o Poder Judiciário definitivamente cumpre papel apenas protocolar, como mero espectador da quebra de sua autonomia, só podemos contar conosco mesmo para buscar reverter este quadro de asfixia que o governo insiste em nos impor”, alertou, defendendo a mobilização da categoria nesta reta final de definições orçamentárias em Brasília para impedir o rebaixamento dos projetos salariais e aprovação da GAJ 100%.

Fonte: Sintrajud.