SINDJUFE-BA

Só com mobilização conseguiremos garantir o que disseram que já estava garantido...
 

A liminar concedida por Fux é igual à concedida no ano passado à ação inpetrada pelo SINDJUS, e na época, nada adiantou. No ano passado o relator do orçamento era Arlindo Chinaglia (PT/SP) que afirmou ser favorável ao projeto do judiciário, desde que se apontasse recursos ou houvesse acordo com o Executivo. Nada disso aconteceu, e o PL6613 ficou parado. A liminar da semana passada foi resposta a um mandado de segurança impetrado por três entidades de magistrados – Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). Elas alegam que o Executivo desrespeitou o princípio da autonomia orçamentária e da separação dos poderes ao não aceitar a proposta do Judiciário.O relator atual do Orçamento é o deputado Romero Jucá (PMDB/RR), que afirmou seguir a mesma estratégia de Chinaglia: “Estou aberto e acho legítimas as reivindicações. Mas precisamos encontrar os recursos”, afirmou Jucá.
 

Reunião
Após novas pressões dos servidores, Ayres Brito faz apelo a parlamentares  em uma reunião na qual o PT não compareceu.  Ayres brito inicnou seu discurso falando da magistratura, que disse sofrer uma perda salarial decorrente da inflação de 28%. Depois, sobre os servidores que afirmou viverem uma situação ainda mais precária, com perdas superiores a 54%.

Após o discurso de Ayres Britto, apenas dois parlamentares se pronunciaram, o líder do PMDB na Câmara Eduardo Alves que disse saber da grave situação por que passam servidores e juízes e prometeu empenho na busca de uma saída orçamentária, e o Deputado Romero Jucá que também reconheceu defasagem salarial do Judiciário. Ele também prometeu ajudar na tentativa de uma solução, mas ressaltou que o fechamento das contas do orçamento para 2013 está mais difícil do que no ano passado, atribuindo isso a uma suposta não confirmação de previsões de receitas.
 

Essa reunião contou com a presença do futuro Presidente do STF Joaquim Barbosa e de outros representantes deTribunais. Embora convidados, os líderes do PT não compareceram.
 

NOTAS:
1 – O ministro Joaquim Barbosa, que vai assumir o comando do STF no dia 22 de novembro, também participou deste evento.

2 – No lugar das propostas do Judiciário e do MPU, o Executivo enviou outra que prevê reajuste de 5%, responsável por um impacto de R$ 1,1 bilhão, no Orçamento de 2013.

3 – Auditores fiscais (uma das categorias que não aceitaram o reajuste de 15,8%) vão realizar operação padrão e paralisar as atividades entre os dias 19 e 23 próximos. Com isso, os procedimentos de desembaraço de produtos que chegam e saem do país, em portos, aeroportos e zonas de fronteira não serão realizados, excetuando-se apenas os produtos perecíveis, inflamáveis e medicamentos. O Comando Nacional de Mobilização dos auditores, em nota, insiste que há espaço para realocação de recursos.

4 – A Comissão de Trabalho da Câmara (CTASP) intermediará um acordo entre os agentes da Polícia Federal e o governo sobre o reajuste de salários da categoria. Os agentes também não aceitaram o acordo de 15,8%, parcelado em três anos. O deputado Policarpo (PT-DF) fará parte da comissão de intermediação, e o objetivo é reabrir as negociações antes da votação do Orçamento de 2013. Na segunda-feira (19) os deputados têm reunião marcada no Ministério da Justiça para debater o assunto.

5 – A ÚNICA SAÍDA É A MOBILIZAÇÃO, JÁ!

Fontes: SINTRAJUD, SINDJUS-DF, Agência Câmara, Correio braziliense e Folha de São Paulo.