SINDJUFE-BA

O Deputado Paulo Pimenta (PT/RS), presidente da Comissão Mista de Orçamento, disse à Agência Estado que o Judiciário está pensando única exclusivamente sob o ponto de vista corporativo e  que será difícil incluir no Orçamento de 2013 a proposta orçamentária original do Poder Judiciário, que é R$ 1,5 bilhão maior que a indicada pelo Executivo no Projeto de Lei Orçamentária (PLN 24/12).

Ele se manifestou após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux acatar pedido de liminar de três entidades ligadas ao Judiciário onde pediam a inclusão da proposta original. Para Paulo Pimenta, a dificuldade está na ausência de receitas. "Nós teremos que tirar esses recursos de outros investimentos, de outras obras”, explica. “Não creio que, do ponto de vista político, em função da necessidade de investimentos estratégicos, da instabilidade do cenário macroeconômico, possa ser encontrada uma alternativa nos termos que o Judiciário quer.” Foi esse mesmo deputado que se mostrou-se contrário à recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) de bloquear recursos para 22 obras com indícios de irregularidades graves.O relatório do TCU encontrou irregularidades em um total de 124 obras, que somam mais de 2 bi.

Austeridade Seletiva

Segundo estudos já divulgados pelo Departamento de Economia do SINTRAJUD, o problema não é falta de dinheiro, e sim de política de uso do recurso público. Para o governo petista o servidor público ganha bem e não precisa de reajuste. De acordo com informações do estudo feito pelo IPEA - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, os gastos do Governo entre 1995 e 2010 com o serviço público caíram aproximadamente 7,3%, enquanto o Governo gerou aumento de 170% de receitas. Na PLOA desse ano o governo já reservou R$ 900 bilhões para pagamento dos juros da dívida e amortizações. Soma-s e a isso as isenções a setores e mpresariais, gastos com a copa do mundo, etc. Só em propaganda, o governo Dilma já gastou mais de 160 milhões.

Autonomia desrespeitada novamente no PL4363

Mas, no caso do Judiciário, o problema avança ainda mais em outro campo, o campo da autonomia desse Poder, que não pode usar livremente seus próprios recursos. A economia somente com as funções comissionadas, excluindo-se as CJs, é de R$ 770 milhões, de acordo com o estudo feito pelo SINTRAJUD. O valor, portanto, é superior ao necessário para garantir o reajuste previsto no PL 4363. Ou seja, a intransigência do governo petista vai além da alegação falaciosa de falta de recurso. O que está em jogo nesse momento é a subjugação do Poder Judiciário. A indignação se alastra em todo o Brasil e servidores já iniciam nova jornada de mobilização para forçar o Poder Judiciário a exigir respeito e cumprir um acordo informado aos servidores como celebrado com o Executivo.

Fonte: Agência Estado, Sintrajud, Lutafenajufe Notícias.