SINDJUFE-BA

Notícia postada dia 13/11/2012

Setorial no TRT discute mobilização

O SINDJUFE realizou uma Assembleia Setorial nesta segunda-feira (12), no TRT, em Nazaré, para informar, sobretudo, acerca das negociações para a aprovação do PL nº 4363/12. A próxima setorial acontece no dia 22, às 13h, no mesmo local, onde será apresentado o resultado da reunião que o sindicato terá com a Administração do TRT5.

Representantes da coordenação do SINDJUFE fizeram um histórico da luta da categoria por reajuste salarial, lembrando que o primeiro projeto apresentado foi um Plano de Carreira, substituído em seguida por um tabelão, que resultou no PL nº 6.613/09. Este ano a cúpula do Governo conseguiu rebaixá-lo ainda mais, transformando-o no PL nº 4363/12, que prevê o reajuste de 15,8%, dividido em três vezes. Ainda assim, sem garantias concretas.

Diante do impasse em relação à disponibilidade do valor necessário para implementação da primeira parcela do reajuste (5% em janeiro do próximo ano), a categoria, aos poucos, está construindo um novo processo de mobilização. Nesta terça-feira (13), servidores de diversos estados farão manifestação em frente ao Supremo Tribunal Federal para pressionar o presidente desta Casa, ministro Ayres Britto, a se pronunciar em relação ao reajuste da categoria.

Foi informado ainda que, no início das negociações, Aires Britto apresentou uma verba no valor de 714 milhões de sobra orçamentária para implementação do Projeto. Contrapondo esse valor, um estudo realizado por uma assessoria de economia contratada pelo Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal do Estado de São Paulo (SINTRAJUD), com base no orçamento da União, mostrou que a sobra orçamentária do Poder Judiciário é de 1,127 bilhão, quantia mais de 50% superior aos R$ 714 milhões necessários para complementar o custo total do PL 4363/2012. Esse valor mostra que o embargo colocado para não conceder o reajuste é meramente político.

Outros informes:

Implementação da Resolução 63, do CSJT, cuja estrutura prejudica principalmente os servidores que trabalham em Varas Trabalhistas;

Auxílio- alimentação – a LDO determinou que os três poderes e o MPU não podem reajustar os valores referentes ao auxílio-alimentação e assistência pré-escolar no ano de 2013;

A diretoria do sindicato ainda passou o abaixo-assinado reivindicando a imediata suspensão da compensação de horas referentes à greve realizada em 2011 e ressaltou a necessidade de um maior número de assinatura possível, pois isso mostra que a categoria está unida.