SINDJUFE-BA

Até o momento, nem o “rebaixadinho” está garantido, e a perda dos servidores pode chegar a R$ 8.506,38 no primeiro ano.
 
Um estudo do Departamento Econômico do Sintrajud mostra que com o corte efetuado no PL 4363, no caso de um analista em final de carreira a perda será de até R$ 8.506,38 e de um técnico na mesma situação será de R$ 5.184,55 nos 12 primeiros meses.

“Caso não haja acordo na utilização de recursos do Poder Judiciário para que o PL 4363 seja aprovado, diminuindo o valor da GAJ de 100% sobre o vencimento básico, conforme previsto no projeto, para 90%, haverá grandes perdas salariais para a categoria”, alerta o economista Washington Moura Lima, coordenador do departamento.
 
De acordo com o estudo, as perdas nominais atingem também os servidores em início de carreira  e aumentam a partir da segunda e da terceira parcelas, embora em números relativos ela seja maior na primeira. Com o corte, a partir de janeiro de 2015, o servidor deixará de receber anualmente, em comparação com o projeto original, de R$ 6.178,08 a R$ 9.276,31, no caso dos analistas em início e final de carreira, respectivamente, e de R$ 3.765,47 a R$ 5.653,81, no caso dos técnicos que estejam na base ou no topo da tabela salarial.
 
Sem os recursos adicionais que seriam retirados do orçamento do Judiciário, e negado por Dilma, num claro desrespeito à autonomia dos Poderes, o projeto se limita ao que foi arrancado com a greve do funcionalismo: “O aumento será apenas 5% do orçamento para pagamento de pessoal em cada parcela anual”, assinala Washington, que destaca a austeridade seletiva do governo petista, nada diferente dos anteriores. “Vale lembrar que não há nenhum rigor do governo quando se trata de doar, ou entregar, ou conceder, sem nenhum exagero, centenas de bilhões de reais para os bancos e grandes empresas, com o pagamento de juros da dívida, isenções fiscais, anistia de dívidas, empréstimos supersubsidiados, concessões e outros ‘negócios’ altamente vantajosos para os grandes empresários e extremamente prejudiciais para o povo brasileiro”, “Mas quando se trata dos servidores, nem o reajuste de acordo com a inflação é concedido”.
 
Servidores se mobilizam em todo o Brasil
O rebaixadinho do STF ainda está em disputa. Querem ainda que o Supremo e a Procuradoria-Geral da União se recusem a aceitar o que qualificam como mais uma quebra da autonomia entre os Poderes.
Na ‘Semana da Conciliação’, servidores do Mato Grosso, Alagoas e Minas também prometem protestos; haverá assembleias em outros estados e ato nacional no dia 13, em Brasília.

Em São Paulo e Rio Grande do Sul servidores aprovaram parar por 24 horas, respectivamente, nos dias 7 e 8 de novembro. Também já estão confirmadas manifestações em Maceió (AL) e Belo Horizonte (MG). No Mato Grosso, Ceará (JF, Sintrajufe).  Na Bahia, a Justiça Federal e o TRT indicaram 24 horas de paralisação a ser deliberada na próxima assembleia geral, que deve acontecer na próxima semana.

Em todo o Brasil, os trabalhadores pretendem dar um recado ao ministro Ayres Brito, que se aposenta nos próximos dias, ao futuro presidente do STF, Joaquim Barbosa, aos parlamentares e ao governo Dilma Rousseff (PT): de que não vão aceitar que o projeto salarial seja rebaixado.
 
Fontes: SINTRAJUD,  FENAJUFE, LUTAFENAJUFE