SINDJUFE-BA

O Seminário Nacional sobre Negociação Coletiva e Direito de Greve, ocorrida dia 7, contou com a presença de mais de 100 dirigentes sindicais. A mesa de abertura foi composta por José Maria de Almeida, pela CSP Conlutas, e João Paulo Ribeiro, pela CTB. A CUT também foi convidada mas não pode comparecer.
 
As centrais expuseram seus posicionamentos a respeito dos temas. O dirigente da CTB apresentou o anteprojeto elaborado pela entidade em conjunto com outras centrais sindicais para a regulamentação do direito de greve. O texto foi criticado por vários dirigentes sindicais, que acreditam que a discussão e possível formulação de uma proposta de PL devam passar pelo Fórum das entidades dos SPF, além envolver no debate os servidores públicos dos estados e municípios. O coordenador da CSP Conlutas, Zé Maria,  apontou a necessidade de se fazer um debate mais aprofundado sobre o tema, com o cuidado de não legitimar um projeto que no futuro possa ser usado contra os trabalhadores e convocou todas as entidades presentes a participarem do ato organizado no dia 28 de novembro, no Senado, contra a flexibilização e retirada de direitos dos trabalhadores.
 
O 1º vice-presidente do ANDES-SN, Luiz Henrique Schuch, apontou a necessidade de levar a discussão para as bases, para que a iniciativa de luta contra os ataques ao direito de greve seja construída com a participação efetiva dos trabalhadores do serviço público.
 
Após ampla discussão, o Fórum dos SPF tirou vários encaminhamentos e também definiu uma agenda para a preparação da Campanha Salarial 2013:
 
- Defesa da negociação/contrato coletivo no serviço público com base na convenção 151 da OIT;
- Ampliar o debate e a mobilização dos servidores públicos das três esferas (federais, estaduais e municipais) em defesa do direito de greve dos servidores públicos e seguir a discussão sobre as melhores táticas para isso.;
- Organizar, nos dias 25 e 26 de janeiro de 2013, um seminário nacional das três esferas do serviço público sobre o tema, convidando também a participação das centrais e das entidades nacionais dos servidores públicos estaduais e municipais;
- Acompanhar a agenda do Congresso Nacional sobre temas que digam respeito ao direito de greve dos servidores públicos agindo para evitar que o tema seja atropelado;
- Assumir a campanha nacional contra a flexibilização / retirada de direitos dos trabalhadores e Conclamar a presença das entidades e também da base dos SPF no Ato político no Congresso Nacional – auditório Petrônio Portela, dia 28 de novembro;
- Assumir o movimento pela anulação da Reforma da Previdência, o que incorreu sob vício, conforme foi constatado no julgamento do “mensalão” pelo Supremo;
- Solicitar novamente agenda no Ministério do Planejamento para tratar das pendências da Campanha 2012 dos SPF;
- Desencadear a Campanha salarial 2013 dos SPF, mantendo os seis pontos de pauta já que nenhum foi atendido pelo governo federal em 2012.
 
Agenda definida para preparação da Campanha Salarial 2013:
- Reunião das entidades do Forum Nacional dos SPFs dia 4 de dezembro na sede da CONDSEF;
- Protocolar a pauta de reivindicações nas instâncias de governo na primeira quinzena de janeiro;
- Promover ato de lançamento da Campanha salarial 2013 dos SPF no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados na segunda quinzena de fevereiro;
- Promover Ato público em Brasília no mês de março.
 
(Leia sobre o projeto da CUT sobre a flexibilização dos direitos trabalhistas, ACE, no link: http://www.sindjufeba.org.br/ComArtigos.aspx?id=72)
 
 
Com informações da ANDES/CONDSEF/SINTRAJUD