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O senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator-geral do projeto do Orçamento da União de 2013 (PLN 24/12), entregou o relatório preliminar à Comissão Mista de Orçamento (CMO) na quinta-feira (01/11).
 

No documento o senador foi enfático em dizer que os servidores públicos federais devem ter reajuste salarial de no máximo 5% no ano que vem. O mesmo porcentual já está previsto para 2014 e 2015, sinalizando, portanto, que o governo não ‘abrirá’ as portas para novas negociações até a implementação total dos projetos em tramitação no Congresso.
 

Além da chamada “limitação financeira brutal”, termo utilizado pelo senador para justificar a dificuldade em acrescentar à proposta qualquer aumento de salários. O senador admitiu apenas a possibilidade de “alguns ajustes”, desde que haja acordo com o governo Dilma Rousseff (PT).

Em entrevista, Juca disse que os 5% de 2013 representarão um gasto de R$ 1,1 bilhão e que os R$ 11,3 bilhões previstos para reestruturar as carreiras do funcionalismo correspondem a pouco mais de 5,5% das despesas com pessoal fixadas para 2012.

Algumas carreiras foram excluídas da reposição de 5%, em 2013, por não aceitarem o ‘acordo’ imposto pelo Executivo. Outros servidores terão aumento distinto, como militares, professores e comissionados do Executivo. Jucá afirmou a jornalistas que “corre contra o relógio” para que o relatório-geral seja aprovado até o fim do ano. Com base nos relatórios setoriais, Jucá é o responsável pela elaboração do relatório final, que será votado na CMO e no Plenário do Congresso.

Fonte: SINTRAJUD