SINDJUFE-BA

O SINDJUFE informa que haverá passagem em todas as unidades para colher as assinaturas

Caro servidor,

Em resposta ao pedido do SINDJUFE-BA, feito na reunião com a mesa de negociação do TRT5, realizada no dia 22 de outubro, para que seja considerado quitado o banco de horas referente à greve de 2011, Administração informou que não poderia deferir o pedido, pois estaria sendo injusta com os servidores que compensaram as horas nos termos do acordo realizado com o sindicato e assinado individualmente.

Dos 792 servidores que participaram da greve, 635 já quitaram o saldo e apenas 157 ainda apresentam horas negativas. Destes, 27 não compensaram nada em regime de horas. O TRT5 alega que os servidores que compensaram se sentiriam prejudicados com o abono de horas, uma vez que beneficiaria aqueles que não compensaram nada. Sinalizou, contudo, que poderia considerar o pleito, caso se houver concordância de todos que compensaram.

A compensação hora a hora se configurou como um mecanismo punitivo e amarra para a mobilização da categoria, não bastasse todos os obstáculos políticos e judiciais enfrentados para o exercício do direito de greve, arma máxima para a garantia de suas condições de trabalho. Agora é apresentado um obstáculo administrativo que não leva em conta a realidade da compensação por tarefa levada a efeito pelos servidores após uma greve.

O Acordo de compensação hora a hora demonstrou seu efeito mais deletério no momento em que a categoria mais precisava de força, quando a união dos servidores públicos federais garantiu, a duras penas, a derrota da política de zero de reajuste. A adesão no TRT foi tímida em virtude desse grilhão que impactou sobremaneira a nossa capacidade de mobilização. Fora isso, o sentimento maior da categoria ao ver o descumprimento de acordo, anteriormente realizado, e a necessidade de estender a jornada já desgastante, trouxe um ambiente que prejudicou ainda mais o já dificultoso ambiente de trabalho.

É por considerar a necessidade coletiva de se quebrar este grilhão injusto, imposto pelo acordo de compensação hora a hora e romper com essa nova lógica que busca inviabilizar o direito de greve, chamamos os servidores a não caírem na armadilha de fazer uma avaliação individualista neste momento.

O maior interesse da categoria deve ser derrotar a compensação hora a hora. Por isso, precisamos da assinatura no abaixo assinado, não só dos 635 valorosos colegas que efetivaram a quitação de seu saldo devedor, mas de todos os demais, até de quem não participou da greve, selando nesse momento o compromisso de unidade que precisamos ter para conquistar melhores dias. Independente da injustiça contida no acordo, sofrida por muitos de nós, precisamos da assinatura de todos os servidores pois,  só unidos, podemos responder a Administração neste momento que a categoria não se fragmentará diante de suas lutas, estabelecendo a melhor perspectiva para a coletividade e também para a produtividade, que é o reconhecimento pela Administração que não há mais trabalho represado em razão da greve e a quitação de todo o saldo devedor, sepultando-se o acordo realizado em 2011.

O momento é de unidade e precisamos da mobilização de todos para deixar claro que a compensação hora a hora é irrazoável e compromete o Direito de Greve, não encontrando fundamento nem mesmo no seio das categorias geridas pelo próprio Executivo Federal.

Assine o abaixo assinado e colha o máximo de assinatura dos colegas de sua unidade.

Salvador, 6 de novembro de 2012

Sindjufe-BA