SINDJUFE-BA

 Embora tenha sido noticiado que havia acordo entre o STF e o Executivo sobre o uso da verba do próprio judiciário, o que teria sido afirmado pelo Ministro Ayres Brito, o Planejamento diz que só há acordo com uso dos 15,8%.  Isso confirma a posição do SINDJUFE-BA, que à época, foi um dos poucos Sindicatos que sinalizaram a possibilidade de esse outro “acordo” seria mais um engodo, como em 2010. O SINDJUFE-BA defendeu a manutenção da greve em mais duas assembleias gerais, e só acatou a saída desta quando só havia conosco o Estado do Mato Grosso e Ceará paralisados.
 

O veto do governo petista à elevação da Gratificação de Atividade Judiciária a 100% do vencimento básico em três anos, mesmo com uso do recurso do próprio Poder Judiciário, indignou os servidores. Ficou provado que o motivo não é falta de recurso e sim intransigência do Governo que desrespeita e humilha o Poder Judiciário.

O posicionamento é o mesmo para o projeto do Ministério Público (PL 4362/2012). Sem os recursos adicionais, a GAJ cai para 90% e a primeira parcela do projeto, em janeiro, fica bem menor.

A informação de que a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, descarta alternativas orçamentárias para manter a versão original do projeto (PL 4363/2012) foi repassada por auxiliares próximos a ela ao servidor Antonio Melquíades, o Melqui, diretor da Fenajufe. "Isso significa que só com muita mobilização será possível defender a aprovação do projeto", disse o diretor relatando o fato na reunião ocorrida na federação na quarta-feira, 31.  A posição intransigente do governo veio a público no mesmo dia em que a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara (Ctasp) aprovou o relatório do PL 4363 com a GAJ a 100% - o que foi considerado um avanço, mas insuficiente para garantir sozinho qualquer avanço até chegar ao rebaixadinho proposto por Ayres Brito.

Em reação à possibilidade real de perdermos de vista o PL 4363, denominado de “rebaixadinho”, os servidores em todo o Brasil preparam nova reação para essas duas semanas de novembro quando acontecem o Encontro Nacional do Judiciário  - em Aracaju -  e a Semana Nacional de Conciliação, em diversos Estados. Os servidores preparam ato denominado ‘Semana Nacional da Indignação’.

Ainda como parte do calendário nacional de mobilização, também será realizado um ato nacional, em Brasília, no dia 13 de novembro (terça-feira), para cobrar do Supremo uma solução para o impasse. De acordo com os dirigentes sindicais presentes na reunião da FENAJUFE em Brasília ocorrida dia 30, essa manifestação será para marcar a retomada da mobilização e também uma crítica ao presidente do STF, por não garantir o acordo firmado em agosto passado.

Com Informações da FENAJUFE