SINDJUFE-BA

Desde o final do século XX (anos 90), o governo e a burguesia vêm aplicando planos que reduzem os direitos previdenciários da classe trabalhadora.

A primeira grande reforma no sistema previdenciário brasileiro, ocorrida no governo tucano de FHC, significou substituir o “tempo de serviço” por “tempo de contribuição”, decretando a impossibilidade de aposentadoria para grande parte da população, além da imposição do famigerado fator previdenciário que reduz drasticamente os salários, quando da aposentadoria.

A segunda grande reforma ocorreu neste século, já no governo de Frente Popular de Lula-PT, e significou a decretação da idade mínima de 55 anos e 60 anos, respectivamente, para mulheres e homens, no serviço público. Além disso, estabeleceu o fim da aposentadoria integral, criação de fundo de pensão complementar privado e imposição da contribuição previdenciária também para os aposentados. Registre-se que essa reforma foi aprovada sob um amplo esquema de corrupção, o chamado “mensalão”, que significou um verdadeiro assalto aos cofres públicos.

Em 2010, a mobilização dos trabalhadores e aposentados, coordenada pela CSP-CONLUTAS e a COBAP, exerceu uma grande pressão no Congresso Nacional e conseguiu a aprovação do fim do fator previdenciário. Porém, ainda ao final desse mesmo ano, o governo Lula vetou a lei aprovada no Congresso mantendo o fator previdenciário.

Neste momento, o governo federal e o Congresso Nacional, em conjunto com as centrais sindicais governistas, voltam à carga para avançar na retirada de mais direitos previdenciários, buscando impor a fórmula 85 – 95, que significa a combinação de 60 anos de idade + 35 anos de contribuição e 55 anos de idade + 30 anos de contribuição para homens e mulheres, respectivamente.

Por outro lado, não há como deixar de reconhecer a importância do julgamento do mensalão e a decisão do Supremo Tribunal Federal – STF em condenar aqueles que se utilizaram do poder para a compra de votos no Congresso Nacional. Essas condenações provam a inconstitucionalidade e ilegalidade da reforma da previdência de 2003. Contudo, nenhum tribunal da justiça burguesa é digno da confiança dos trabalhadores e a tendência é que o STF mostre seu caráter de classe e não aponte para a nulidade dos projetos, que foram aprovados pela força da corrupção durante o governo Lula.

Diante desse quadro e as ameaças que pairam sobre os direitos previdenciários de nossa classe, a Reunião da Coordenação Nacional da CSP-CONLUTAS, delibera:

Lançar uma Campanha Nacional para organizar as ações de mobilização pelo fim do fator previdenciário, contra a aprovação da fórmula 85 – 95 e pela anulação da reforma da previdência-2003. Com esse propósito, a Central deve aprofundar a política de unidade de ação com as mais diversas entidades e movimentos que, como nós, entendemos ser necessário derrotar na luta esses ataques. É importante que essa campanha seja ampla, organizando seminários e reuniões preparatórias para realização de atos públicos, manifestações de ruas e ações diretas.

Embora não confiemos na justiça burguesa – braço jurídico do Estado Capitalista – entendemos como correto explorar a contradição do sistema e seus poderes constituídos, na medida em que isso propicie questionar suas ações e abrir caminho para as lutas da classe. Por isso, a CSP-CONLUTAS também deve atuar no terreno jurídico. Neste sentido devemos participar, organizar e subscrever uma ADIN – Ação Direta de Inconstitucionalidade, junto com as Centrais Sindicais e entidades dos SPF, com objetivo de propor a ANULAÇÃO DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA, uma vez que ficou comprovado pelo julgamento do STF, que a mesma foi aprovada com a compra de votos no mensalão.

Fonte: Conlutas.