SINDJUFE-BA

 
O aperto no orçamento, conforme ficou comprovado pela nossa longa campanha salarial, acaba servindo como desculpa para a retirada de direitos trabalhistas e uma toada sem fim de retrocessos promovidos pelo Governo federal e sua base aliada.

Conforme vemos nas notícias sobre a implantação do FUNPRESP, mesmo com aperto orçamentário, o Governo encontrou um valor de R$ 50 milhões para fazer aporte e implementar o Fundo ainda em 2013. A estimativa de gastos para implementação da FUNPRESP é de 8,5%, o que significa prejuízo para o Governo nos próximos 15 anos.

Na matéria abaixo, produzida pela Agência Brasil, o relator do Orçamento dá o seu recado falando do aperto e da crise econômica como balizadores do orçamento deixando claro que, para a classe trabalhadora, não vai ter dinheiro no orçamento. A matéria deixa claro que o Governo não tem a menor intenção em valorizar a carreira dos servidores do Poder Judiciário ou respeitar sua autonomia orçamentária. Somente a organização e mobilização sistemática dos servidores poderá garantir a mudança dessa perspectiva.

Orçamento da União deverá ter um acréscimo de R$ 22 bilhões

O aumento nas previsões de receitas e despesas na proposta de Orçamento da União para 2013, encaminhada pelo Executivo, reduziu a margem dos congressistas de mexerem nas reestimativas.

O relator-geral do Orçamento, senador Romero Jucá (PMDB-RR), disse que a receita orçamentária de R$ 1,03 trilhão, prevista pelo Executivo, deve ter um acréscimo de R$ 22 bilhões, no Congresso Nacional. Porém, o montante é menor em comparação à reestimativa, feita pelos parlamentares, ao orçamento de 2012 - de R$ 32 bilhões.

A revisão agora tem como objetivo garantir recursos da Lei Kandir, criada para compensar os estados exportadores por causa de isenções fiscais. Somente com o ressarcimento previsto pela lei, Romero Jucá disse que destinará R$ 3,8 bilhões dos R$ 22 bilhões extras.

Jucá disse que manterá o mesmo montante destinado às emendas parlamentares no ano passado, o equivalente a R$ 15 milhões. “Não vou mexer em valor de emenda de parlamentar. O lógico, com essa previsão menor, seria até reduzir [o valor da emenda parlamentar], mas vou manter o mesmo de 2012.”

O relator-geral acrescentou que praticamente não existe espaço para atender as reivindicações de reajuste salarial dos servidores do Judiciário. De acordo com o senador, qualquer aumento no percentual previsto na proposta, no caso 5%, terá que ser negociado diretamente com o governo federal.

O senador acrescentou que tem conversado com várias entidades de classe que representam os funcionários do Judiciário. De acordo com Jucá, não há como incluir o reajuste acima de 5% com “uma expectativa de receita tão apertada.”

Agência Brasil