SINDJUFE-BA

Segunda reunião da mesa de negociação mantém a suspensão de desconto nos salários, mas não chega a solução definitiva de anistia do saldo de horas da greve de 2011

 
Na última quarta-feira (17), foi realizada a segunda reunião da mesa de negociação entre o SINDJUFE-BA e Administração do TRT5, visando à renegociação do acordo de compensação da greve de 2011.

A Administração apresentou os dados atualizados sobre o cumprimento do acordo da greve de 2011, realizado com o sindicato na gestão anterior, informando que 635 servidores compensaram o saldo de horas integralmente, 130 compensaram parcialmente e apenas 27 não compensaram nenhuma hora. Em virtude do quadro, a Administração condicionou o pedido de anistia à manifestação formal de cada um dos servidores que já fizeram a compensação integral, por meio de declaração individual.

Tal condicionante do TRT5 decorre da alegação de que teria apurado que diversos servidores que fizeram a compensação hora-a-hora estariam descontentes com a possibilidade de abono. A administração ainda apresentou como possibilidade de compensação o trabalho na implantação do PJ-e em Candeias, à razão de que cada hora de trabalho no projeto abateria 4 horas do saldo devedor, ao que observou o coordenador de Comunicação do SINDJUFE, Fabrício Cruz, que esse raciocínio denota o caminho para compensação não precisa passar, necessariamente, pelo trabalho hora-a-hora, sendo possível, plena e simplesmente, atualizar os serviços.

Nada obstante, a Administração se manteve irredutível sobre o cumprimento do acordo firmado, mantendo a suspensão dos descontos enquanto perdurar a negociação e enfatizando a possibilidade de analisar projetos especiais de compensação a serem encaminhados pelas unidades, ofertando, de imediato, o exemplo acima citado, do trabalho na implantação do PJ-e em Candeias, com o abatimento de 4 horas do saldo por cada hora trabalhada.
O coordenador Geral André Luís Rodrigues também defendeu que não se justifica a lógica de compensação por hora, pois restou evidente não existe mais nenhum represamento comprovadamente relacionado à greve de 2011, uma vez que o serviço oferecido como mecanismo de compensação (implantação do PJ-e) não tem relação direta nem indireta com a greve. André ainda lembrou que somente 27 servidores em um universo de 635 não compensaram o saldo, demonstrando mais uma vez que a despeito de a categoria considerar injusto e prejudicial o acordo realizado tem compromisso com o cumprimento do serviço.

Pelo sindicato foi colocada a necessidade do contato pessoal com os 27 colegas que não compensaram, para conhecer-lhes as particularidade, uma vez que possivelmente muitos tenham deixado de efetivar qualquer compensação por limitações de saúde (como um exemplo que a própria administração conhece) sendo que 08 servidores, dentro do grupo dos 27, são readaptados. O coordenador administrativo Alberto Rajy pontuou que não houve tempo hábil para fazer este contato essencial para se tomar qualquer atitude conhecendo a realidade dos servidores e que a categoria deve conhecer as realidades individuais para poder tomar a melhor decisão coletiva.

A suspensão dos descontos é vitória da mobilização da categoria, mas os avanços foram ainda muito tímidos, pois permanece no seio da administração a lógica de compensação hora a hora que a categoria entende como punitiva e prejudicial para o próprio serviço público. Vale lembrar que nem mesmo no Poder Executivo se aplica lógica tão perversa e muitas vezes impeditiva do exercício do direito de greve. A despeito do clima de boa fé entre as partes na negociação que vem sendo travada, existem limites instransponíveis, uma vez que os trabalhadores não poderão sacrificar seu direito fundamental de greve.

Diante da necessidade de construir uma solução coletiva, o Sindjufe-BA reafirma que envidará todos os esforços para que o saldo de horas seja considerado zerado tendo em vista que não existe nas unidades acúmulo extraordinário de serviço em razão da greve de 2011, pois todo e qualquer acúmulo hoje verificado decorre, tão somente, da sobrecarga de trabalho a que estão submetidos os trabalhadores do judiciário, sem relação direta com greves ou paralisações e, diante da condição estabelecida pela administração, realizaremos a consulta direta aos servidores para garantir o abono do saldo de horas.

O Dr. Rubem Nascimento Junior, juiz auxiliar da Presidência, representa a Administração na mesa de negociação, sendo assessorado por Amoni Lavigne (Gestão de pessoas), Márcia Lyra (Gabinete da presidência) e Carlos Alberto Leite (Secretaria Geral da presidência). A representação dos servidores, pelo SINDJUFE, é composta por André Rodrigues (Coordenador Geral), Fabrício Cruz (Coordenador de Imprensa), Alberto Rajy (Coordenador Administração/Finanças) e Francisco Filho (Coordenador Jurídico), além de Sandro Chagas (representante da base). Importante destacar que a mesa de negociação inicialmente discute os desdobramentos da greve de 2011, mas na reunião anterior a comissão de servidores representando a categoria também conseguiu a suspensão de descontos referentes a greve de 2012.

A próxima reunião está agendada para o dia 22 de Novembro e, até o fim das negociações, o acordo continua em vigor, além de estarem sendo considerados os cursos de qualificação diversos como compensação para o saldo de horas, estando suspensos os descontos. O Coordenador Francisco Filho não pode estar presente à reunião ora informada por motivo de trabalho e o servidor Sandro Chagas também não esteve presente a essa reunião porque não estava em Salvador, mas contribuiu para a mesa enviando considerações a serem apresentadas à administração.
 

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