SINDJUFE-BA

Nesta terça-feira (16), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos deputados pode debater:

Direito de greve
Pode ser votado também o Requerimento 100/12, do deputado Jorginho Mello (PSDB-SC), para realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça, para promover a discussão do PL 4.497/2001, que regulamenta o direito de greve do servidor público.
O colegiado pode votar ainda o Requerimento 103/12, apresentado pela deputada Liliam Sá (PSD-RJ), para realização de audiência pública a fim de debater sobre a regulamentação constitucional do direito de greve previsto nos artigos 7º e 9º da Constituição Federal.
 
Exercício da função de controladores internos
A Comissão pode analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 54/11, do deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que estabelece critérios para o exercício da função de controladores internos dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.
Pela proposta, titulares dos órgãos de controle interno dos poderes da União, estados e municípios serão nomeados entre os integrantes do quadro efetivo de cada Poder e instituição, nos três âmbitos federativos, com mandato de três anos, e ficarão inelegíveis por cinco anos após o período.
O deputado Roberto Freire (PPS-SP), apresentou parecer pela admissibilidade da matéria. Se aprovada, será analisada por uma comissão especial a ser criada para esse fim. Depois, seguirá para o plenário, onde precisará ser votada em dois turnos.
 
Na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito:

Violência contra mulher no Brasil
Nesta terça-feira (16), a (CPMI), sobre a Violência contra a Mulher no Brasil, pode votar novos requerimentos para realização de audiências públicas no colegiado.
A reunião vai será às 14h, na sala 9, da ala senador Alexandre Costa, no Senado Federal.

 
E Audiências públicas sobre:
Anistia a ex-servidores
A Comissão de Finanças e Tributação realiza audiência pública sobre o PL 4.293/08, que concede anistia a ex-servidores da administração pública federal. Foram convidados o procurador do Trabalho e coordenador da Coordenadoria Nacional de Combate às Irregularidades Trabalhistas na Administração Pública, Alpiniano do Prado; o advogado-geral da União substituto, Fernando Luiz Albuquerque; e a presidente da Associação Nacional dos ex-servidores Públicos Federais (Aesp), Raquel Alves Bezerra.
A reunião vai ser no plenário 4, às 14h30.
 
Trabalho escravo
Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), sobre o Trabalho Escravo, realiza reunião nesta terça-feira (16). Na ocasião pode ser apreciado requerimentos para realização de novas audiências.
A reunião vai ser às 14h30, ainda não tem plenário definido.
 
Fonte: DIAP