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O relator das receitas do Orçamento de 2013, deputado Claudio Puty (PT-PA), disse nesta quinta-feira, após reunião com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, que as receitas orçamentárias podem ser revistas em mais R$ 22 bilhões. Isso porque há uma estimativa maior de arrecadação do Imposto de Renda e de contribuições previdenciárias.
 
A proposta orçamentária enviada ao Congresso traz uma estimativa de receita bruta de R$ 1,23 trilhão para 2013, equivalente a 24,7% do Produto Interno Bruto (PIB), o maior percentual dos últimos anos.
 
Para o presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), não há como evitar uma reestimativa de receitas ou um corte nas dotações do projeto original. "Historicamente o Congresso acaba incluindo no Orçamento [temas] que não constam da proposta original como a questão da Lei Kandir, recursos necessários para recomposição de emendas de comissões."
 
Somente para cobrir a Lei Kandir, ou a compensação aos estados pela retirada de impostos de produtos exportados, são necessários mais R$ 4 bilhões na proposta orçamentária.

O relator-geral do Orçamento de 2013, senador Romero Jucá (PMDB-RR), também destacou áreas importantes que precisam ser reforçadas. "Nós temos que melhorar o investimento em saúde, na educação, no Brasil Sem Miséria, no Brasil Carinhoso, na infraestrutura do País. E existem alguns gargalos na infraestrutura. Então o desafio é muito grande: é fechar o Orçamento, dando essas prioridades ao país e ao mesmo tempo, tendo responsabilidade fiscal."
 
No dia 30 de outubro, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, deve ir à Comissão Mista de Orçamento esclarecer as dúvidas dos parlamentares sobre o texto antes que o relatório de receitas seja apresentado no dia seguinte. Neste ano, os parlamentares consideraram que o Executivo foi otimista ao prever as receitas orçamentárias, deixando pouco espaço para mudanças.
 
Fonte: Agência Câmara