SINDJUFE-BA

Recentemente, o STJ estabeleceu um percentual "mínimo" de 100% dos servidores da Polícia Federal trabalhando nos aeroportos durante o movimento grevista. Não. Você não leu errado. Com objetivo de abolir literalmente o direito de greve dos servidores públicos, o Governo prepara agora uma ofensiva para aprovar o PLS 710/2011 que, em seu conteúdo, já consta itens como a proibição da realização de operação-padrão, instituição do corte de ponto, estabelecimento de percentual mínimo de servidores trabalhando na greve em 80% e direito de greve negado na Justiça Eleitoral em período de eleição. Ao contrário dos pleitos dos servidores que constam em Projetos de Lei empacados na Câmara e Senado há mais três anos, este PLS, em apenas um ano, já está com previsão de ser votado após as eleições municipais deste ano.

Tal medida apenas demonstra que o Governo não tem interesse algum em melhorar a situação do serviço público no país. Ao contrário, apenas deseja desmonta-lo, instalando o estado neoliberal e de sucateamento dos serviços públicos prestados à população. Dessa forma, os servidores precisam estar mobilizados, atentos e buscando cada vez mais informações para evitar que qualquer tipo de medida negativa seja tomada contra a categoria.

Leia abaixo cada item e busque mais informações e debata o assunto também com seus colegas de trabalho.

O debate sobre o direito de negociação coletiva dos servidores públicos

Anteprojetos de regulamentação

Greve no serviço público, só regulamentar resolve?

Direito de greve e negociação no serviço público