SINDJUFE-BA

As assessorias jurídica e econômica da Condsef estão trabalhando textos técnicos que buscam a correção de problemas detectados nos projetos de lei 4.368, 4.369 e 4371/12, do Executivo, que atingem milhares de servidores e dezenas de categorias, a maioria da base da Confederação. As emendas a esses projetos serão apresentados a diversos parlamentares.
 
O objetivo é assegurar apoio para apresentação de emendas aos projetos, cujo prazo regimental expirou nesta quinta-feira (20).
 
A Condsef chegou a encaminhar ofício ao Ministério do Planejamento apontando incoerências entre os termos de acordo firmados e o textos dos projetos que seguiram para exame do Congresso.
 
A expectativa é de que essas incoerências - que configuram um retrocesso no que foi dialogado e acordado nas negociações - não causem prejuízos desnecessários e indevidos aos servidores.
 
Entre os pontos apontados como imprescindíveis para se modificar estão questões ligadas aos servidores do Inmetro, onde o projeto traz a palavra IBGE onde deveria ler-se Inmetro. No projeto, em trecho que estabelece uma agenda de trabalho a partir de setembro deste ano que garante a continuidade das negociações pelo atendimento das reivindicações das diversas categorias listadas, o texto omite os servidores do Arquivo Nacional que devem ser listados com as demais categorias.
 
HFA e anistiados
No caso dos servidores do HFA, nas tabelas da área administrativa há aumento previsto no Vencimento Básico do nível auxiliar e intermediário, o que não ocorre em relação ao nível superior.
 
Porém, os valores não condizem com o que foi negociado na Mesa, pois foi pactuado que a tabela remuneratória terá dois movimentos na seguinte ordem: 1º) equalizar a tabela do HFA com a tabela do PGPE; 2º) após a mencionada equalização das tabelas, acrescentar e garantir o valor nominal de R$ 930 para o nível intermediário e R$ 630 para o nível auxiliar.
 
Há incoerência também no que tange aos anistiados e reintegrados que não estão incluídos nos projetos de lei. Estes dois segmentos estão sem qualquer reajuste em suas tabelas desde 2008, principalmente os trabalhadores do BNCC. Faz-se necessário, assim, reajustar pelo INPC e em seguida acrescentar os reajustes negociados até 2015, sob pena de grave prejuízo e discriminação a esses segmentos.
 
Também foi detectada incoerência nos valores da Gdatem, gratificação de servidores da Carreira de Tecnologia Militar, que nos projetos constam menores do que os indicados no termo de acordo quanto ao ano de 2015.
 
Ainda referente à Tecnologia Militar, não constou no projeto a modificação da Gdatem prevista para 2015 no caso dos servidores de nível intermediário. A Condsef registra ainda que deve ser garantido aos docentes do Ensino Básico Federal dos ex-territórios desenvolvimento até o final da carreira, independente da titulação.

Fonte: Condsef