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Notícia postada dia 19/09/2012
Notícia postada dia 19/09/2012
Seminário discute PL 4363/2012 na Justiça Federal
Seminário discute PL 4363/2012 na Justiça Federal
Promovido pelo SINDJUFE-BA e realizado nesta terça-feira (18) no auditório da Justiça Federal, o seminário que discutiu o novo Projeto de Lei 4363/2012 foi muito bem avaliado pelos servidores. Transmitido por video conferência para as Subseções da JF no estado, as perguntas e dúvidas foram sanadas, satisfazendo a curiosidade de muitos e gerando novos questionamentos sobre a luta da categoria por um Plano de Cargos e Salários.
Após exibição do vídeo que mostra a apresentação do referido PL pelo Amarildo Vieira (STF), o coordenador do sindicato Fabrício Cruz distribuiu material com as mais frequentes perguntas sobre o novo Projeto de Lei - fruto de um a negociação unilateral e que foi empurrado para os servidores, para deixar claro - e iniciou o seminário falando sobre a composição do novo PL. Os servidores fizeram questionamentos e foram respondidos em tempo real. Este mesmo seminário será realizado na próxima segunda-feira (24) no TRT (Comércio), às 10h, e, no TRT (Nazaré) às 14h. A atividade também será realizada no TRE-BA mas aguarda confirmação de data e horário.
Avaliação da categoria sobre o PL 4363 e a conjuntura - Em conjunto, a categoria fez avaliações sobre o novo PL e debateram a situação do projeto anterior, o PL 6613/2009. Ficou claro para todos os presentes que:
- A greve da categoria incomodou muito o Governo e por isso o reajuste que era ZERO, caiu por terra, graças às greves e mobilizações que, somadas às das demais categorias, desgastaram o Governo; e demonstrou que a questão para o reajuste não é econômica e sim política;
- O valor que o Judiciário está destinando para complementar o índice de 15,8% sempre esteve disponível;
- O valor que o Judiciário está destinando para complementar o índice de 15,8% sempre esteve disponível;
- Não existe proposta de 15,8 mais 32%. Os 32% são o resultado da soma entre os 15,8 e os valores que já fazem parte do orçamento do Judiciário, e ainda necessita de R$169 milhões;
- O reajuste para o servidor vai variar entre 18 e 32%, em 2015, a depender do cargo, nível que ocupa, se detêm FC o CJ, AQ, VPNIs etc;
- O PL 4363/2012 ainda não está tramitando na Câmara, nem foi aprovado. Ou seja, nem essa proposta, apelidada de “rebaixadinha” está garantida;
- Mesmo não sendo oficialmente um substitutivo do PL 6613/09 (PCS4), o surgimento do PL 4363/12 provoca o questionamento se o 6613 não será arquivado, e se não seria conveniente evitarmos isso;
- O novo PL tem sua estrutura de reposição salarial focada no aumento das gratificações e não em seu salário base, o que dá instabilidade;
- O Governo planeja, cada vez mais, o desmonte do serviço público.
- O Governo planeja, cada vez mais, o desmonte do serviço público.
Após as avaliações a categoria também atentou para o PLS 710/2011, que dispõe sobre o direito de greve dos servidores públicos, orientando que cada servidor cadastre seu e-mail para acompanhamento da movimentação do documento, uma vez que este projeto, após as greves deste ano, tramitou de forma muito veloz no Senado. Acesse http://www.senado.gov.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=103493 e cadastre seu e-mail para receber as informações do PLS 710/2011.
Veja aqui o arquivo de perguntas e respostas
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