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Prévias de contracheques apontam cortes em agosto. Com termos assegurando reposição de dias parados, Condsef cobra de Planejamento cumprir a garantia de que pontos posteriores a julho não seriam descontados      

      
A Condsef recebeu nesta segunda-feira relatos de diversos servidores que consultaram suas prévias de contracheque e perceberam cortes de ponto promovidos pelo governo referentes ao mês de agosto. Com assinatura de termos para reposição de dias parados já concluídas no Incra, Funai e prontas para serem firmadas na Funasa, Ministério da Saúde, Cnem e outras categorias de sua base, a Condsef cobra do Ministério do Planejamento o cumprimento de sua parte no acordo que assegurava que não haveria desconto em salários posteriores a julho. Para a entidade esta atitude truculenta do governo - e o fato de não cumprir com sua palavra no acordo referente à devolução de dias descontados mediante a reposição do trabalho por parte dos servidores - enfraquece os processos de negociação que já não possuem regras estabelecidas. Este é, inclusive, um dos motivos que devem continuar motivando a mobilização dos servidores unidos em torno do Fórum Nacional de Entidades.

Condsef e as demais entidades que compõem o fórum já iniciaram debates para assegurar a continuidade da luta dos servidores federais. Entre as bandeiras está a busca pela regulamentação definitiva da negociação coletiva. As entidades vão promover um seminário para discutir o tema, bem como a regulamentação do direito de greve. O objetivo é também buscar apoio de parlamentares para levar à votação os projetos resultados de mais de três anos de diálogo entre governo e servidores do âmbito federal, estadual e municipal. Todas as entidades concordam que a regulamentação da negociação coletiva, com regras estabelecidas e que assegurem formalmente o cumprimento de acordos por ambas as partes envolvidas, poderiam evitar no mínimo 70% das greves necessárias para buscar algum tipo de reivindicação.

Acordos não engessam mobilização – As entidades que representam a totalidade dos servidores também lembram que os acordos firmados - e que foram frutos deste processo de greve geral - não vão engessar o movimento de mobilização da categoria. Além de lutar pela regulamentação da negociação coletiva, todos os acordos asseguram a continuidade dos processos de negociação, o que leva a categoria a permanecer mobilizada em torno das demandas urgentes que ainda não foram atendidas. Além disso, as entidades também vão ao Congresso Nacional buscar a supressão de artigo que impõe o dia 31 de agosto como data limite para envios de projetos com previsão orçamentária para o ano seguinte.

O trabalho permanente do fórum em defesa dos servidores e serviços públicos é de fundamental importância. Não só para assegurar que os acordos firmados este ano sejam cumpridos pelo governo, mas também para garantir que as reivindicações urgentes ainda não atendidas aconteçam o quanto antes. Todos os servidores devem permanecer atentos, promover a mobilização e unidade permanente nos locais de trabalho. Tudo com o objetivo de assegurar que a luta da categoria permaneça assegurando avanços importantes nos processos de negociação com o governo e no atendimento das demandas mais urgentes do setor público.

Fonte: Condsef.