COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 555-A, DE 2006, DO SR. CARLOS MOTA, QUE "REVOGA O ART. 4º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41, DE 2003", ACABANDO COM A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE OS PROVENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS APOSENTADOS (CONTRIBUIÇÃO DE INATIVOS).
53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
EM 16 de junho de 2010.
LOCAL: Anexo II, Plenário 13
HORÁRIO: 14h30min.
I - Deliberação de requerimento.
II - Audiência Pública.
Convidados:
· Artur Henrique da Silva Santos, Presidente da Central Única dos Trabalhadores - CUT;
· Wagner Gomes, Presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB;
· Paulo Pereira da Silva, Presidente da Força Sindical.