SINDJUFE-BA

Na manhã desta segunda-feira (14), o SINDJUFE-BA participou de uma reunião com a comissão formada pelo TRT para discutir o ato 175, publicado em 10 de maio por este Tribunal e a Resolução 18 que, entre outras providências, determina os serviços essenciais e um percentual de servidores que devem trabalhar no período da greve. Esta comissão é composta pelo SINDJUFE, Amatra, ABAT e representantes do TRT5.

Entendendo como serviços essenciais aqueles que causam danos irreparáveis ao cidadão, caso não sejam cumpridos, o sindicato considerou excessiva a determinação do TRT5 e levou a discussão para a categoria que, em assembleia realizada na sexta-feira (11/06), os servidores discutiram esses serviços e se posicionaram, indicando o que seria essencial, bem como o percentual que deve ser cumprido. A decisão dos servidores foi entregue à comissão, juntamente com uma carta para os magistrados.

O sindicato comentou também sobre a Resolução do TST que determinou a aplicação de sanções aos servidores grevistas,e a decisão judicial do STJ, que obriga o retorno ao trabalho de 60% dos servidores. No entendimento da categoria, a decisão do STJ não atinge a Bahia, uma vez que os réus são a Fenajufe e o Sindjus-DF, entidades autônomas e distintas do SINDJUFE-BA.
 

Por fim o representante da comissão, Desembargador Dr. Valtércio Ronaldo de Oliveira apresentou uma proposta de emitir uma circular aos juízes e secretaria das turmas para que não se aplique nenhuma punição às partes. Dr. Valtércio informou que vai propor a defesa de 90% do que foi apresentado pelo sindicato.

Confira a ATA desta reunião clicando aqui