SINDJUFE-BA

A greve nacional dos trabalhadores do Judiciário Federal e do MPU continua e tem como objetivo pressionar por avanços na tabela salarial elaborada pelo STF e por garantias de que o que venha a ser definido conte com reservas orçamentárias para que seja de fato aplicado.

A decisão foi tomada pelos representantes da categoria eleitos nas assembleias realizadas nos estados que participaram da Ampliada na manhã e tarde da sexta-feira (31), em Brasília. Os servidores decidiram não referendar a tabela salarial preparada pelo STF para substituir a revisão do plano de cargos e salários (PCS-4) – que foi caracterizada como um ‘ato unilateral’ do Poder Judiciário e do governo Dilma, encaminhado sem que a posição dos trabalhadores fosse levada em consideração. O texto aprovado pela maioria dos participantes diz que é preciso “manter a greve para melhorar a promessa pífia apresentada/imposta à categoria pelo Poder Judiciário”.  Além de defender avanços na saída apontada pelo STF, os servidores ressaltaram que permanecem as incertezas sobre o que de fato está garantido pelo Supremo e governo e o que ainda está indefinido.

Dois projetos

A notícia de que foram enviados ao Congresso Nacional dois projetos de lei que reajustam os subsídios de magistrados e procuradores em 7,2%, portanto acima dos 5% oferecidos pelo Planalto, aumentou a preocupação de boa parte dos delegados à reunião com isso. A avaliação é de que só está a princípio garantido na ‘proposta’ do STF os 5% sobre a folha de pagamento anuais, até janeiro de 2015, oferecidos pelo governo. O uso dos recursos referentes aos saldos orçamentários das funções comissionadas ainda seriam incertos, e mais ainda a possibilidade de aplicação integral desta verba já na primeira parcela, em janeiro de 2013.
 

Fonte: Fenajufe.