SINDJUFE-BA

O governo propôs 15,8% em três anos, aprxoximadamente 5% ao ano. Para isso o Executivo deveria encaminhar ao Congresso o montante de R$ 1,169 bilhão (um bilhão, cento e sessenta e nove milhões), mas na tabela do Anexo V do projeto consta uma previsão de R$ 1,097 (um bilhão e noventa e sete milhões). Faltam, portanto, R$ 72,327 milhões (setenta e dois milhões, trezentos e vinte sete mil), segundos dados do Departamento Econômico do Sintrajud(SP).

 O Executivo enviou a proposta orçamentária ao Congresso com valor inferior ao necessário para implementar os 5% sobre a folha de pagamento do Poder Judiciário (servidores e magistrados) para o cumprimento pleno da primeira parcela do acordo. Mais ainda: na rubrica destinada ao reajuste no Anexo V há uma nota de rodapé indicando “Autorizações passíveis de atualização com a finalidade de identificação dos Projetos de Lei específico (...)”, abrindo a possibilidade de suplementação orçamentária. Mas fica uma pergunta: se existe o acordo, por que seria necessário depender ainda de alguma suplementação posterior?

 Ainda há outros dois problemas. O primeiro é se o Executivo aceitou a proposta do Judiciário de ceder mais R$ 135 milhões, necessários para a implementação da tabela já divulgada. Outro ponto que ainda não está esclarecido é sobre como os R$ 714 milhões (vindos das sobras de FC´s cheias) seriam aplicados na remuneração da categoria.

A reunião ampliada da Fenajufe ocorrida na sexta-feira (31) decidiu manter a greve para tentar resolver os pontos acima e outras sérias preocupações. Entre elas está a negociação dos dias parados. o Sindjufe pretende conversar com os gestores dos Tribunais sobre isso.

Então, ainda há muito a discutir e pressionar para melhorar essa proposta. Não poderemos cair no mesmo erro que caimos em 2010.

Veja aqui a proposta do STF enviada ao congresso. O número é 4363/2012.