SINDJUFE-BA

Apesar da aceitação da proposta pela maior parte do funcionalismo público, são esperadas dificuldades na tramitação do Orçamento de 2013, principalmente na Câmara. Embora a maioria do funcionalismo tenha decidido aceitar a proposta salarial do governo e encerrar a greve, o Palácio do Planalto teme que o lobby de categorias que não foram beneficiadas, ou pretendem ampliar os ganhos, consiga influenciar os parlamentares durante a tramitação do Orçamento da União para 2013. A preocupação é que o Legislativo ceda e jogue no colo da presidente Dilma Rousseff a missão de vetar possíveis benefícios aos servidores públicos.

Para integrantes do Executivo, a Câmara dará mais trabalho do que o Senado. A percepção de alguns técnicos é que falta coesão à base aliada na casa, e que um grupo de deputados faz "corpo mole" para aprovar projetos de interesse do Planalto. Já começam até a surgir dúvidas quanto à força do líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP): além de enfrentar problemas para conseguir o consenso dos parlamentares, ele não mantém um bom diálogo com a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência, chefiada pela ministra Ideli Salvatti.
 

Inviável
Os trabalhadores do Legislativo foram os primeiros a se organizar. Apoiados por Benjamim Zymler, presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), eles pretendem pressionar o relator da proposta de Orçamento, senador Romero Jucá (PMDB-RR). O objetivo é ampliar a despesa com a folha de pessoal do Congresso de R$57 milhões para R$180 milhões - que seriam o mínimo necessário para a estruturação do Plano de Cargos e Salários. Servidores da Polícia Federal, Banco Central e Receita Federal devem seguir a mesma estratégia.
 

Para o governo, porém, qualquer despesa a mais é inviável. "Os funcionários que não aceitaram a proposta ficarão sem reajuste, o governo não vai ceder", disse um técnico. Mesmo com o risco de perder prestígio diante dessas categorias, a presidente estaria disposta a vetar qualquer benefício extra que venha do Congresso.
Fonte: Jornal do Comércio (RJ), com alterações

 
Confira quem mantém ou não a greve dos servidores federais (Portal Terra)
Aceitaram proposta do governo:
Saúde
Justiça
Fazenda
Planejamento
Previdência e Trabalho
Transportes
Agricultura
Cultura
Meio Ambiente
Integração Nacional
Ibama
Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi)
IBGE
Inmetro
Embratur
Arquivo Nacional
Imprensa Nacional
Funasa
Funai
Instituto Chico Mendes
Museu do Índio
Professores das universidades federais (Proifes)
Polícia Rodoviária Federal
Secretaria de Patrimônio da União
Servidores da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz)
Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (Datasus)
Servidores técnico-administrativos de universidades
Oficiais e assistentes de chancelaria do Itamaraty
Hospital das Forças Armadas
Fiscais agropecuários
Controladoria-Geral da União (CGU)
Tesouro Nacional

Negaram proposta do governo:
Polícia Federal
Incra
Agências reguladoras (ANA, Anac, Anatel, Ancine, Aneel, ANP, ANS, Antaq, ANTT, Anvisa)
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit)
Auditores fiscais da Receita Federal e do Trabalho
Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM)
Comissão de Valores Mobiliários (CVM)
Banco Central (BC)
Superintendência de Seguros Privados (Susep)
Advogados da União
Judiciário Federal

 
O que quer o servidor?
*Por Vilson Antonio Romero - Auditor fiscal, diretor do Sindifisco Nacional e da Fundação ANFIP
 
"Há quase 60 dias, há um número crescente de funcionários do Executivo Federal mobilizados em greves e paralisações, atos públicos, passeatas de protesto em todo o território nacional e, até, no exterior, como os servidores do Itamaraty. Já houve estimativa de que chegam a mais de 350 mil os que se manifestam contra a intransigência da União. Além de exigirem respeito, reconhecimento, dignidade para exercerem suas atividades, os funcionários querem deixar de ser tratados como cidadãos de segunda categoria. O Palácio do Planalto teima e não avança nenhum centímetro na direção de uma proposta palatável de recomposição dos salários. Ao mesmo tempo em que nega esta possibilidade, o governo manipula a opinião pública com números inverídicos.

Diz que os servidores tiveram, desde o início do governo Lula, aumentos reais superiores à inflação. Mentira! O governo petista somente faz a conta do seu mandato, esquecendo que, há dois outros os funcionários não tiveram a recuperação de suas perdas. Um outro desmentido sobre os números divulgados pelo governo federal sobre reajustes dos servidores merece ser acompanhado de um grandioso nariz de Pinóquio. A inverdade diz respeito ao montante que atingem as reivindicações dos servidores.

O governo se lamuria de que este montante chega a R$ 92 bilhões, se todas forem atendidas. Numa grosseira e calamitosa inverdade, é fácil de comprovar a falsidade desta divulgação: se todos os servidores federais ganhassem um reajuste linear para 2013 da ordem de 22%, como a maioria reivindica, o impacto na folha somaria cerca de R$ 40 bilhões, no máximo. Por que? Porque o total da folha e encargos do Orçamento deste ano é de R$ 185 bilhões.

As autoridades federais deliberadamente manipulam estes dados, como forma de confundir a população. O próprio Ministério do Planejamento informa a redução dos gastos com pessoal. Em 1995, o percentual de gastos em relação à despesa corrente da União era de 29,8%. Em abril deste ano, essa relação despencou para 14,2%. Desde a última recomposição - pactuada parceladamente - de salários de diversas carreiras, ocorrido em julho de 2008, os funcionários não tiveram mais nenhuma elevação na remuneração, somando perdas superiores a 30%, considerando somente a inflação oficial.

Além disto, o governo não cumpre a determinação legal constante no artigo 37 da Constituição, que prevê a recomposição salarial anual do funcionalismo. Ademais, numa medida nunca vista, o governo se vangloria de ter baixado um já apelidado "AI-5 do serviço público", através do qual pretende passar por cima da Constituição e da legislação. Com este ato, o governo determina a substituição de servidores envolvidos em justas mobilizações por congêneres de outras unidades da Federação, como as estaduais. Isto solapando regramentos, normas, atribuições e prerrogativas consolidadas na legislação vigente.

Esperamos que o bom senso chegue logo às portas do Planalto, à mão de quem tem a caneta, à quem efetivamente tem poder de negociar."