SINDJUFE-BA

Notícia postada dia 13/06/2010

SINDJUFE consegue garantir acesso à internet para servidores da Justiça Eleitoral da Bahia

Não foi fácil, mas após longos anos tivemos a confirmação, através de ofício expedido pela Secretaria de Tecnologia de Informação do TRE/BA, que os Cartórios Eleitorais do interior do estado terão acesso à internet.

Foram inúmeras reuniões e audiências realizadas tanto no TSE, quanto aqui mesmo no Regional. Rogério Fagundes, que na época era diretor jurídico da Fenajufe, lembra que a luta iniciou-se em 23.08.07, quando peticionou à Corte Eleitoral Superior, alegando, dentre outras razões, que a Resolução n° 20.882, de 02/10/2001 do Tribunal Superior Eleitoral, que estabelecia as normas para o uso dos ambientes das redes Internet e Intranet e do correio eletrônico no âmbito da Justiça Eleitoral, era inconstitucional, pois dispensava tratamento diferenciado entre os servidores da capital e do interior. Argumentou, ainda, que a distorção normativa para o uso da internet precisava ser corrigida.

O mencionado diploma previa nos artigos 5° e 6° a fixação de diretrizes diferenciadas para o acesso à internet, por parte dos servidores lotados no Tribunal Superior Eleitoral – TSE (em Brasília) e nos Regionais (nas capitais dos estados), em relação aos servidores lotados nos cartórios eleitorais e setores remotos do TRE, localizados no interior das Unidades da Federação, proibindo que estes últimos tivessem acesso à rede mundial de computadores.

Nesse ínterim, ao ser questionado, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) mostrou-se favorável ao pleito, reconhecendo a discriminação em desfavor dos servidores do interior do estado.

Finalmente o TSE, através Resolução/TSE nº 23.266/2010, alterou os arts. 5º e 6º da Resolução nº 20.882/2001, viabilizando a liberação de acesso à internet, que deve acontecer esta semana, conforme comunicado da Secretaria de Informação do TRE/BA.

Aline Esquivel, Coordenadora do Sindjufe, que também é servidora da Justiça Eleitoral e que participou de algumas reuniões onde se buscou corrigir essa distorção, lembra que essa conquista é de fundamental importância para os servidores do interior do estado, que poderão usufruir deste meio de comunicação como fonte de pesquisa para o auxílio ao trabalho, e, principalmente, acessar o site do Sindjufe, acompanhar os informes da entidade, e, as nossas assembleias transmitidas “ao vivo” pela rádio web: “ é um momento de festejar...” concluiu Aline.