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O governo prepara um projeto de lei para criar um fundo único de pensão para os funcionários públicos de estados e municípios que desejarem implantar a aposentadoria complementar e não tem condições de arcar com os custos desse empreendimento. Na sexta-feira (24), durante reunião do Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social (Conaprev), o governo espera conseguir a adesão de pelos menos seis Estados para a proposta, segundo informou o secretário de Previdência Complementar do Ministério da Previdência, Jaime Mariz.
 
Ao mesmo tempo, o governo vai estimular os governos estaduais a capitalizar os seus fundos previdenciários com bens imóveis e com suas dívidas ativas. Segundo o secretário de Políticas de Previdência Social, Leonardo Rolim Guimarães, essa é uma alternativa para reduzir a atual "sangria" de recursos estaduais com o pagamento de benefícios aos seus servidores inativos, que dificulta os estados a realizar investimentos.
 
"Por causa dessas despesas, alguns Estados já romperam o limite prudencial de gastos com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal", disse Guimarães.
 
Atualmente, a maioria dos estados já possui dois regimes de previdência para os seus servidores. Um sistema de repartição simples, que abrange os aposentados já existentes e os funcionários mais antigos e um regime de capitalização para os com menos tempo de serviço, que opera com a lógica de acumulação de recursos. A maioria dos governos estaduais fez a segregação desses dois sistemas.
 
Teto do INSS
A terceira alternativa é a criação da aposentadoria complementar, que valerá apenas para os funcionários que ingressarem no serviço público estadual após a criação do fundo de pensão. Para esses, os estados pagarão aposentadorias até o teto do INSS (de R$ 3,9 mil). Se quiser obter um valor maior de aposentadoria, o servidor terá que aderir à aposentadoria complementar, como fazem atualmente os trabalhadores da iniciativa privada.
 
No início, o governo federal estimulou os estados a criarem os seus próprios fundos de pensão, nos moldes do Funpresp, instituído neste ano pela União. Mas apenas os governos do Rio e de São Paulo conseguiram criar os seus. Mesmo manifestando grande interesse pela ideia, os demais Estados não conseguiram arcar com os custos administrativos iniciais, pois não possuem escala para isso, uma vez que apenas os novos funcionários teriam que participar de forma obrigatória.
 
Diante dessa realidade, o governo começou a trabalhar a proposta de um fundo único que atenda esses Estados e os municípios interessados. A União apenas capitalizaria inicialmente o fundo, que seria administrado por um conselho compostos por representantes dos Estados participantes. O custo de administração do fundo seria compartilhado entre eles.
 

Fonte: Valor Econômico