SINDJUFE-BA

Foi divulgado na última quarta-feira (23), que o Tribunal Superior Eleitoral alterou o cálculo das horas extraordinárias dos servidores da Justiça Eleitoral em todo o país. Segundo a nota do TSE, a decisão da maioria dos ministros visa adequar o cálculo à jornada efetivamente cumprida pelos servidores. O divisor passou de 200 para 175.
 

De acordo com a nota, o divisor de 200 foi adotado “levando-se em conta o cumprimento de uma jornada semanal de 40 horas. Ocorre que na Justiça Eleitoral, a jornada é de 35 horas semanais”.

A publicação ainda afirma que a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, afastou qualquer vinculação da decisão ao “movimento salarial reivindicatório em curso”. “Quero deixar claro que a minha proposta leva em consideração o pleito dos servidores, que é um pleito justo e com base na lei. Mas ressalto que a decisão não tem qualquer vinculação com o reajuste constitucional que eles estão buscando, que é um direito legítimo”, teria dito a ministra.

Medida tenta acabar com a greve

Adilson Rodrigues, diretor do Sintrajud e um dos responsáveis pela organização da mobilização no TRE-SP, argumenta que aumentar o valor das horas-extras dos servidores é algo positivo, pois, o trabalho extraordinário precisa e deve ser muito bem remunerado.

Por outro lado, ele argumenta que tal medida do TSE indica que a greve “já vem causando impacto” em nível nacional, por isso não pode ser analisada de forma isolada.

Apesar da declaração da ministra Cármen Lúcia, majorar o pagamento das horas-extras num momento de congelamento salarial, com a categoria em greve nacional por revisão salarial é uma tentativa “dissimulada” de convencer os servidores a não aderirem à greve. “Além de tentar minimizar os efeitos da paralisação”, argumenta.

Uma movimentação semelhante já acontece no TRE-SP, o maior eleitoral do Brasil. Aqui tem sido recorrente o deslocamento de servidores, aqueles ocupantes de cargos de chefia, para os setores com maior adesão ao movimento paredista. Deslocamento que acontece aos setores mais cruciais na preparação das eleições. E além do deslocamento também acontecem convocações para trabalho noturno e aos finais de semana.

Adilson cobra da presidência do TSE uma postura mais incisiva no processo de negociação que começa a ser instalado em Brasília. Classificando a majoração das horas-extras como uma medida “paliativa”, o sindicalista diz que a ministra Cármen Lúcia precisa se dedicar a resolver o problema em sua raiz, que é “a atualização dos salários da categoria, com a aprovação do PCS”.

Fonte: Sintrajud