SINDJUFE-BA

Representantes dos trabalhadores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União disseram ao governo, na reunião ocorrida na sexta-feira (24) no Ministério do Planejamento, que a categoria rejeitou em assembleias a contraproposta salarial apresentada pela presidenta Dilma Rousseff. Trabalhadores de outros setores – como Banco Central, Receita e Polícia Federal – também comunicaram ao ministério, nas reuniões ocorridas no dia seguinte, que não aceitam as três parcelas de 5% ao longo de três anos.
 
Os dirigentes do sindicato de São Paulo (Sintrajud) e da federação nacional (Fenajufe) afirmaram ao secretário das Relações do Trabalho do Planejamento, Sérgio Mendonça, que a posição do governo ‘faz’ a greve crescer e que ela atingirá, já na última semana de agosto, pelo menos 16 estados do país. Os reflexos na preparação das eleições municipais de outubro são imediatos, disseram os servidores, com atrasos na preparação das urnas, treinamento de mesários e julgamento de recursos.
 
Greves continuam e enfrentam governo
 
A audiência ocorreu na tarde de sexta-feira em meio ao ‘mutirão’ de negociações setorizadas do Planejamento, que se prolongaria pelo fim de semana, com reuniões no sábado e no domingo. Mendonça foi escalado pelo Planalto para negociar com o funcionalismo. Mas o esforço ‘concentrado’ do ministério para conversar com representantes das mais de 30 categorias em greve antes de 31 de agosto, prazo para envio da proposta orçamentária ao Congresso, esbarra na suposta decisão do próprio governo de não negociar nada além do já oferecido.
 
Nas reuniões realizadas até sábado (25), quase todas as categorias recusaram a oferta, dentre elas os auditores e técnicos de fiscalização agropecuária, servidores de 22 carreiras do ciclo de gestão e trabalhadores ligados à Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Condsef). As carreiras ditas estratégicas também rejeitaram os 15,8% parcelados, caso do Banco Central, da Receita Federal, da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), do Tesouro Nacional, da Polícia Federal, da Superintendência de Seguros Privados (Susep) e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Apenas os técnicos-administrativos das universidades federais haviam firmado o acordo, que, no caso deles, não é o mesmo oferecido aos demais segmentos, pois inclui itens ligados à carreira – apenas o índice acumulado de 15,08% parcelado em três anos já havia sido recusado, o que forçou o Planejamento a acrescentar outros itens.
 
Assembleias dizem ‘não’
 
Os trabalhadores do Judiciário e MPU disseram a Mendonça que o índice posto na mesa pelo governo, após três anos de tramitação do projeto enviado pelo Supremo Tribunal Federal ao Congresso, está longe das reivindicações. “A categoria rechaçou a proposta em mais de 16 assembleias já realizadas pelo país. Ela mal repõe - se é que repõe - a inflação futura”, observou Antonio Melquíades, o Melqui, dirigente do sindicato de São Paulo (Sintrajud) e da federação nacional (Fenajufe), que esteve na negociação. O encontro foi agendado pelo Sintrajud, que o estendeu à federação e ao Comando Nacional de Greve. “Disse que o que estamos reivindicando é de natureza alimentar e que um governo petista não pode agir assim”, pontua José Luis Santana Filho, da Justiça do Trabalho na Barra Funda (SP), que integrou a comissão recebida pelo secretário. Também participaram os coordenadores da federação Zé Oliveira e Cledo Viera.
 
Na avaliação de José Luis, embora não tenha havido avanços, a reunião serviu para que a posição da categoria fosse apresentada diretamente ao governo. O servidor relata que é militante do PT e quis expor ao secretário o verdadeiro desastre político que está sendo cometido pela presidenta Dilma e pela ministra Miriam Belchior (Planejamento), esta última criticada ainda por usar a mídia para atacar o funcionalismo. O servidor, que ajudou a articular a audiência por meio da intermediação do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), disse que os dirigentes do partido do qual faz parte parecem ter esquecido tudo que pregavam antes de chegar ao poder. Ele solicitou ao secretário que as críticas à ministra e à presidenta da República.
 
Índice não repõe nem perdas
 
Os trabalhadores apresentaram números para mostrar a impossibilidade de aceitar a contraproposta. Disseram que de junho de 2006, data do último reajuste, a junho de 2012 a inflação acumulada é de 38,49%, de acordo com o IVC do Dieese. Projetada para até dezembro deste ano, ela deve chegar a quase 42%. Na proposta apresentada pelo Planalto ao STF, seriam aplicados reajustes de 5% nos meses de janeiro de 2013, 2014 e 2015, totalizando, após quase três anos, 15,8% acumulados. O secretário do Trabalho informou que esse percentual é sobre toda a folha de pagamento do Judiciário Federal. A princípio, caberia ao próprio Judiciário definir como esse valor seria aplicado. Por enquanto, isso não se estende ao MPU.
 
O secretário disse que a intenção é aplicar esse percentual para todas as categorias – não entrou no mérito de os valores oferecidos aos técnicos e docentes das universidades serem outros. Ele voltou a dizer que as negociações com os servidores do Judiciário e do MPU não passam pelo Planejamento, por se tratar de outro poder. Ao mencionar a conversa com o diretor-geral do STF, Amarildo Vieira, disse ter compreendido que o reajuste previsto no PL 6613/2009 não corresponde aos propagados 56%, pois terá impacto correspondente a pouco mais de um terço da folha. Foi a primeira que uma autoridade do governo federal reconheceu isso.
 
‘Dia 31 não é prazo limite’
 
Mendonça não soube ou não quis informar como o governo agirá com relação ao projeto de Lei Orçamentária que será enviada ao Congresso – não respondeu se haverá outra vez corte na proposta do Poder Judiciário. Os dirigentes sindicais apontaram a ilegalidade da intromissão na autonomia financeira de outro poder. Também reivindicaram participação direta nas negociações envolvendo o governo e o Poder Judiciário. O secretário disse acreditar que o ministério e o STF voltem a se reunir antes do dia 31 de agosto. Para Melqui, o resultado da audiência reforçou a necessidade de que o presidente do Supremo, Ayres Britto, procure ainda esta semana a presidenta Dilma para dizer que os 15,8% na atendem ao Judiciário.
 
O governo bate na tecla de que o prazo limite para as negociações é 31 de agosto. Depois disso, diz que a presidenta Dilma não tem mais poderes para mexer no projeto orçamentário. Isso é reproduzido pela mídia, mas é irreal. Sabe-se que o Executivo pode alterar o texto do Orçamento após tê-lo enviado ao Congresso. Além disso, mesmo quando isso não for mais possível, resta a negociação política na Comissão Mista que trata da matéria, onde o governo tem maioria e espaço para mexer no projeto. Aos servidores do Judiciário e MPU, Sérgio Mendonça sinalizou que, no caso específico do setor, não descarta a possibilidade de as negociações se estenderem para além de 31 de agosto. “Respondemos que queremos um acordo até o dia 31, mas que, se isso não acontecer, a greve continua”, disse Melqui.
 

 Fonte: Fenajufe