SINDJUFE-BA

O movimento do funcionalismo federal por reajuste de salário, que já recebeu a proposta oficial de aumento de 15,8% em três parcelas anuais, pode gerar desgastes que vão além da dor de cabeça decorrente da execução em marcha lenta ou da interrupção de atividades que dependem exclusivamente do setor público. A presidente Dilma Rousseff pode enfrentar dificuldades em sua base parlamentar, já atiçada pelas articulações que cercam as eleições municipais, por conta de um decreto que já nasceu com uma denominação esquisita.  Aliado forte da presidente no enfrentamento da paralisação parcial dos servidores, o Decreto 7.777, que autoriza a substituição de servidores federais em greve por funcionários estaduais e municipais, está em discussão na Comissão de Trabalho da Câmara.
 

Daniela Martins, do Valor, explica que essa comissão analisa o projeto para revogar e anular todos os atos decorrentes da aplicação desse decreto. Há menos de duas semanas, a presidente Dilma assinou os primeiros convênios autorizando as substituições com os estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná.
 

A proposta do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) acusa o decreto de violar diversos pontos da Constituição ao implicar, por exemplo, em aumento de despesas, já que o servidor estadual ou municipal trabalhará em favor da União e deverá receber uma contrapartida salarial.
 

Outro ponto levantado pelo parlamentar é que o Decreto 7.777 contraria a regra constitucional do concurso público por permitir que pessoas não aprovadas em seleção para vaga em âmbito federal possam trabalhar em órgãos submetidos à Presidência da República.
 

Faria de Sá cita ainda – em sua argumentação contra o 7.777 – o posicionamento do Tribunal de Contas da União (TCU), que passará a valer em 2013, que proíbe a contratação de terceirizados para exercer qualquer atividade prevista entre as atribuições de um cargo.

Fonte: ValorInveste