SINDJUFE-BA

A Presidente Dilma Roussef concederá a várias carreiras de servidores um aumento médio de 15% (quinze por cento). Várias dessas carreiras tiveram aumento há cerca de dois anos atrás, e por isso, é justo que tenham a reposição da inflação.

No entanto, soa como afronta as declarações da Presidenta acerca dos salários de servidores de outros poderes, especificamente do Poder Judiciário e Ministério Público da União, de que os referidos servidores "já ganham demais".

Ocorre que, para justificar a sua afirmação, Dilma leva em conta a mé dia salarial do Judiciário e MPU, composta de Juízes, Procuradores, Ministros, Desembargadores, Assessores e Técnicos, em sua maioria, de nível superior, com as carreiras do Executivo, formada em sua maioria de cargos de nível médio. Não obstante, comparando-se os salários de carreiras análogas, verificamos a injustiça com que as carreiras do Judiciário e MPU estão sendo muito tratadas pela Presidenta, a qual, sequer deveria se meter no assunto "remuneração de servidores de outro poder".

Veja o caso do Ministério do Planejamento: Um técnico daquele Ministério ganha em início de carreira cerca de R$ 4.917,28. Quase mil reais a mais do que um técnico do Judiciário, que aufere em início de carreira cerca de R$ 3.993,09. Apesar disso, os Técnicos do Ministério do Planejamento receberão aumento esse ano, e os do Judiciário vão ficar mais um ano com zero.

Outro caso intrigante é em relação às carreiras de nível superior, que, no caso do Judiciário e MPU, estão entre as mais mal remuneradas do serviço público federal. Com efeito, o salário inicial de um Analista desses dois órgãos é de R$ 6.551,52, valor esse pago a médicos, engenheiros e advogados. Entretanto, para Policiais Rodoviários Federais que cumprem o estágio probatório, e que terão aumento já no ano que vem, o executivo paga sem dó a quantia de R$ 7.082,04. Por outro lado, um analista da SUSEP aufere a bagatela de R$ 12.960,77, ou seja, quase o dobro do salário de um analista do MPU ou do Judiciário.

A verdade é que o Poder Judiciário e Ministério Público da União estão há 6 anos sem aumento, e tiveram corroído praticamente metade dos seus salários até então. Negar aumento aos servidores destes poderes, além de ser uma tremenda injustiça com os seus servidores, é uma afronta à autonomia financeira e orçamentária desses poderes.

Maurício de Carvalho Lopes - Analista do MPU