SINDJUFE-BA

O projeto de lei que revisa o Plano de Cargos e Salários do Judiciário Federal está fora da pauta da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados na sessão desta quarta-feira (22). 
 

Nesta segunda - feira (20), o Sintrajud entrou em contato com a assessoria do relator do PL 6613/09, deputado federal João Dado (PDT/SP), na tentativa de obter informações sobre a retirada do projeto de pauta. Segundo sua assessoria, ainda não tinha conhecimento do teor da pauta e muito menos sobre a retirada do PCS-4.  
 

Contatado o gabinete do presidente da CFT, deputado federal Antonio Andrade (PMDB-MG), a assessoria técnica informou que por ordem do presidente da comissão o projeto foi retirado. “Temos projetos mais importantes para ser votado e o PL 6613/09 foi retirado para desobstruir a pauta”, afirmou à assessora. 
 

Questionada sobre a possibilidade de uma articulação política, ou mesmo, uma ordem direta do Executivo pela retirada do projeto da pauta, simplificou dizendo apenas que sua tarefa era de ordem técnica. 
 

Depois do recesso 
 
Nas sessões anteriores ao recesso, o projeto esteve em pauta, mas não foi a voto porque a base parlamentar do governo Dilma Rousseff (PT) composta pelos partidos PMDB, PDT, PTB e PCdoB, entre outros obstruíram as sessões e inviabilizaram o quórum para que elas fossem instaladas.

Diante deste impasse os servidores irão cobrar o retorno do projeto à pauta da Comissão de Finanças. A pressão é para que os deputados aprovem o projeto, já que a previsão de recursos para o PL 6613 foi confirmada no orçamento do Judiciário enviado pelo Supremo Tribunal Federal ao Ministério do Planejamento, no último dia 15 de agosto. 
 

A categoria também vai exigir que o Executivo respeite a autonomia financeira entre os poderes e não exclua pelo segundo ano consecutivo, o orçamento do Judiciário do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2013 (PLOA).

Fonte: Sintrajud