Os servidores da Justiça do Trabalho realizaram uma assembleia setorial na manhã desta sexta-feira (11), para discutir a realização de serviços essenciais no TRT. A discussão veio à tona logo assim que a administração deste Tribunal publicou o Ato 175/2010, no qual determinava um percentual de 30% de servidores trabalhando. Posteriormente, o TRT da 5ª Região publicou a resolução 18/2010.
Os servidores debateram sobre os principais serviços essenciais e preparam a pauta de discussão para a reunião com a comissão formada pelo TRT, que acontece na próxima segunda-feira (14), às 13h. O Sindjufe ajuizou ação ordinária com pedido de tutela antecipada contra o Ato 175/10 e Resolução 18/10 que tratam da regulamentação da greve dos servidores no âmbito do TRT 5ª. Região.
Outro assunto discutido foi a Resolução nº 63/2010 que substitui a de nº 53/2008, e dispõe sobre a padronização da estrutura organizacional e de pessoal dos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. Foi deliberado na assembleia o ajuizamento de uma ação questionando a referida resolução