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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou na noite desta quarta-feira (8) a proposta orçamentária da corte para 2013, no montante de R$ 1.117.472.020,00.

Por orientação do Supremo Tribunal Federal, a proposta apresentada pelo ministro Ari Pargendler, presidente do STJ, contempla o reajuste dos subsídios dos ministros, conforme os Projetos de Lei 7.749/2010 e 2.197/2011 e também o reajuste do Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Poder Judiciário (PL6.613/2009). Há ainda previsão para pagamento de adicional de qualificação para técnicos judiciários (PL 319/2007) e alteração da remuneração de taquígrafos judiciários (PL 7.358/2010).

Seguindo os limites e referenciais monetários indicados pela Secretaria de Orçamento Federal, o STJ terá aporte de R$ 25,3 milhões para manutenção das instalações e investimentos. Foi aprovada verba de R$ 1,275 milhão para construção do anexo de apoio ao prédio do STJ e R$ 5 milhões serão destinados à construção do Bloco G, previsto no projeto original do STJ. A obra é necessária, segundo Pargendler, devido a constantes solicitações por mais espaço.

A proposta segue para o Conselho Nacional de Justiça e depois será encaminhada à Presidência da República.

Fonte: STJ