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Deputados boicotaram a sessão da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara (CFT), que acabou não sendo instalada na manhã desta quarta-feira (8). Outra vez, atenderam ao veto do governo ao projeto salarial dos servidores, o PL 6613/2009, que estava na pauta. PT e PMDB lideraram o bloqueio. Na véspera, senadores confirmaram, sem alterações, os textos das MPs aprovados na Câmara batizadas de "Brasil Maior", série de medidas que concedem isenções fiscais, livram setores empresariais de pagar a contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento e transferem, assim, recursos públicos para grandes empresas privadas.

Para defender a aprovação, trabalhadores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União voltaram a ocupar o plenário onde se realizaria a sessão. Havia, ainda, servidores de outros setores, mas que não estavam ali por conta da CFT, mas da Comissão de Administração, Trabalho e Serviços Públicos (Ctasp). Numa situação pouco usual, as sessões das duas comissões estavam marcadas para a mesma sala e, de acordo com o que foi informado aos trabalhadores, só aconteceria a que alcançasse quórum primeiro. Como o governo manteve a obstrução na Finanças, acabou sendo instalada a sessão da Ctasp.

O projeto que atende aos servidores voltou à pauta nesta primeira sessão da CFT após o recesso legislativo de julho. O retorno coincide com o recomeço da greve por tempo indeterminado no Judiciário Federal nos estados de São Paulo e Mato Grosso, que se unem aos trabalhadores do Distrito Federal, que iniciaram a paralisação no dia 1º de agosto. Após pressionarem pela aprovação do projeto na Comissão de Finanças, os trabalhadores de Brasília fazem, ao final da tarde desta quarta-feira, uma manifestação em frente ao Ministério do Planejamento, de onde pretendem sair em passeata até o Palácio do Planalto.

As MPs 563 e 564 foram aprovadas no Senado, na terça-feira (7), com votos tanto de deputados governistas, quanto da oposição conservadora PSDB/DEM. Repletas de 'contrabandos', dentre eles o artigo 73, que libera a exigência de licitações para compra de medicamentos e equipamentos em hospitais públicos, elas tratam de assuntos variados. Mas, essencialmente, a MP 563 representa mais renúncias fiscais para a União, numa transferência indireta de recursos públicos para grandes grupos empresariais. No que se refere à Previdência Social, a chamada desoneração da folha de pagamento é estendida aos setores têxteis, confecções, autopeças, couros, calçados, hotéis, tecnologia de informação, entre outros. Também são reduzidas as alíquotas que substituem o pagamento sobre a folha, e que passam a incidir sobre o faturamento, de 2,5% para 2%, no caso de empresas de serviço, e de 1,5% para 1%, no caso de indústrias.

Na prática, as medidas significam menos arrecadação para a Previdência pública, cujo suposto déficit apontado pelo governo é usado como principal argumento para uma nova reforma que está sendo gestada no Planalto. Dentre as possíveis mudanças, já foram ventiladas a instituição de idade mínima para a aposentadoria no setor privado e a redução do direito à pensão por morte, o que poderá atingir de imediato tantos segurados do INSS quanto servidores estatutários.

Para o servidor José Junior, que participa da greve em Brasília, o boicote dos parlamentares à sessão da CFT reflete a "política de reajuste zero" e a "intransigência" do governo Dilma. "O governo tem outras prioridades, fala de crise, mas ao mesmo tempo [concede] empréstimos com juros subsidiados [para grandes empresários], reduz contribuições para Previdência, que segundo o governo é deficitária, e joga a conta nos servidores públicos, como se eles fossem os grandes vilões", critica. Diante da confirmação dessa política na primeira sessão da CFT no segundo semestre, Júnior avalia que não há outra saída para os trabalhadores do Judiciário e do MPU: é preciso ir à greve em todo país para lutar e derrubar o congelamento salarial.