SINDJUFE-BA

ACORDO PREVÊ VOTAÇÃO DE PLANO DE CARREIRA DO JUDICIÁRIO EM JUNHO
 

O plano de carreira dos servidores do Poder Judiciário federal deve ser votado pela Câmara ainda neste mês. Um acordo celebrado hoje na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público prevê que o Projeto de Lei 6613/09, do Supremo Tribunal Federal, entrará na pauta da comissão na próxima semana. Há o compromisso de que seja aprovado um pedido de urgênciaRegime de tramitação que dispensa prazos e formalidades regimentais, para que a proposição seja votada rapidamente. Nesse regime, os projetos tramitam simultaneamente nas comissões - e não em uma cada de vez, como na tramitação normal. Para tramitar nesse regime é preciso a aprovação, pelo Plenário, de requerimento apresentado por: 1/3 dos deputados; líderes que representem esse número ou 2/3 dos integrantes de uma das comissões que avaliarão a proposta. Alguns projetos já tramitam automaticamente em regime de urgência, como os que tratam de acordos internacionais.  para levar a matéria diretamente a voto em Plenário sem passar pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), que dariam os seus pareceres no plenário da Câmara.

O governo é reticente em aceitar as reivindicações dos servidores do Judiciário. A categoria está em greve há mais de duas semanas e representantes dos grevistas ocuparam o plenário da Comissão de Trabalho para pedir a aprovação da proposta.

O coordenador do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União no Distrito Federal (Sindjus), Berilo Leão, explicou a reivindicação da categoria: "Hoje a proposta é de um reajuste de 56%, mas a nossa defasagem em relação a outras categorias similares já é de 80%." 
 

Contas - Se for aprovado, o reajuste causará um impacto de R$ 6 bilhões nas contas públicas e beneficiará 130 mil servidores em todo o Brasil. A proposta do plano de carreira foi apresentada na Câmara no ano passado e foi para a Comissão de Trabalho, onde está desde dezembro.

O deputado Paulo Rocha (PT-PA) avaliou que só será possível a aprovação do plano de carreira se houver acordo com o governo. "Esse é  o ponto central da questão, porque há um impacto forte no Orçamento e quem vai pagar a conta é o Executivo; então, isso precisa estar acertado com o governo”, ressaltou. Ele disse acreditar que a matéria seja votada até o fim do mês. 
 

Íntegra da proposta: PL-6613/2009 (http://www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=464147) - Reportagem – Luiz Cláudio Canuto/Rádio Câmara  - Edição – João Pitella Junior