SINDJUFE-BA

A menos de um mês do prazo final (31/08) para que o governo encaminhe projetos de lei ao Congresso Nacional com previsão orçamentária para 2013, a intransigência nos processos de negociação continua incentivando o reforço na greve geral do funcionalismo. Novas categorias anunciaram que podem aderir à paralisação por tempo indeterminado como é o caso da Polícia Federal, dos servidores do Judiciário e fiscais federais da Agricultura. No Executivo, segundo informações da Condsef, outras categorias também manifestam interesse em reforçar a unidade e pressão para garantir a apresentação de propostas do governo e o atendimento das reivindicações mais urgentes dos trabalhadores do setor público. Servidores da Imprensa Nacional pararam atividades por 24 horas interrompendo a publicação da edição do Diário Oficial da União [D.O.U] desta quinta. A categoria realiza nova assembleia amanhã para definir se aprova paralisação por tempo indeterminado. Servidores da SPU (Superintendência do Patrimônio da União) também podem aprovar greve.

A Condsef e o Comando Nacional de Greve continua recomendando a todos os sindicatos filiados que promovam assembleias em todo o Brasil com a categoria. Caso paralisem atividades, servidores do SPU podem comprometer a liberação de projetos do PAC [Programa de Aceleração do Crescimento], ajudando em muito na pressão junto ao governo para apresentação de propostas ao conjunto dos servidores públicos federais.

Também nesta quinta veio do Distrito Federal uma notícia importante para o movimento. O governo perdeu recurso na Justiça e terá que devolver o dinheiro descontado da folha de pagamento de servidores em greve em no máximo 48 horas, via folha suplementar.

Ou devolve dinheiro dos servidores ou paga multa

O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador Márcio César Ribeiro, indeferiu o pedido do governo de suspender a liminar conquistada pelo Sindsep-DF, entidade filiada à Condsef. O dinheiro descontado dos servidores terá que ser devolvido em até dois dias. Caso não respeite a determinação da Justiça o secretário de Relações do Trabalho, Sérgio Mendonça, autor da determinação de desconto no salário dos servidores, está sujeito a pagamento de multa individual de R$1.000 por dia, de sofrer responsabilidade penal e improbidade administrativa – perda do cargo – pelos eventuais descontos.

Nesta quinta (02) as assessorias jurídicas da Condsef e de outras entidades se reuniram para concluir a peça de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o Decreto 7.777/12. O decreto é considerado abusivo e uma afronta à democracia e determina a substituição de servidores grevistas por servidores de outras esferas de poder e até mesmo permite a contratação de terceirizados para assumir cargos ocupados por servidores de carreira. “Mesmo frente ao bombardeio e inúmeras tentativas do governo Dilma de acabar com a paralisação no setor público a greve só faz aumentar. A grande motivação continua sendo a do atendimento de reivindicações urgentes com apresentação imediata de uma proposta do governo que possa ser analisada pelos servidores em todo o Brasil na busca por um acordo”, afirma a Confederação.

Fonte: Condsef