O II coordenador geral do SINDJUFE-BA, Gilvan Nery, juntamente com o comando de greve do TRE, participaram na manhã desta quarta-feira (9) de uma reunião com o Diretor Geral do TRE, Raimundo Vieira.
Nesta reunião foi discutida a decisão, em caráter liminar, do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), que determinou a manutenção de 80% dos servidores de cada setor durante a greve.
Raimundo Vieira informou que serão publicadas portarias destinadas aos juízes eleitorais e chefes das unidades de secretarias, dando ciência da Decisão. Já os representantes da categoria, defenderam a posição de que a referida decisão não se aplica aos servidores da Justiça Eleitoral da Bahia, visto que o SINDJUFE-BA não se configura como parte da lide. Argumentaram ainda que as portarias devem se restringir apenas aos exatos termos da decisão do STJ, de modo a não penalizar o servidor.
Os servidores destacaram ainda que os serviços essenciais estão sendo devidamente mantidos e que os pré-requisitos legais foram observados no ato da deflagração da greve. Caso surjam novidades sobre este tema o Diretor Geral do TRE se comprometeu a entrar em contato com o representante da categoria a fim de mantê-los cientes.
O SINDJUFE e o comando de greve reforçaram que a manutenção e ampliação do movimento paredista são as alternativas a serem seguidas na luta para a aprovação do PL 6613/09.
Confira a decisão do STJ na íntegra aqui: https://ww2.stj.jus.br/websecstj/cgi/revista/REJ.cgi/MON?seq=10462700&formato=PDF